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ID 124910 Legislação Federal Plano Nacional de Cultura CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Aumentar a presença de representantes de diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas, é uma ação prevista no mencionado plano para a ampliação do diálogo com agentes culturais e criadores.

A Certo

B Errado

ID 29859 Legislação Federal Plano Nacional de Cultura FGV 2024

No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura. A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.

II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.

III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 29858 Legislação Federal Plano Nacional de Cultura FGV 2024

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura , componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.

A Instância de negociação e operacionalização dos sistemas de cultura que decide sobre a divisão de atribuições entre os entes federados na execução das políticas, programas e projetos incluídos nos planos de cultura.

B Órgão com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, incluindo representantes de segmentos artísticos, de manifestações culturais, de movimentos identitários e de políticas transversais.

C Instituição que orienta e delibera sobre as iniciativas de qualificação para gestores e conselheiros de cultura, com o fim de capacitar os protagonistas da gestão cultural.

D Instância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a ser incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias.

E Órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, com a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

ID 29857 Legislação Federal Plano Nacional de Cultura FGV 2024

Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais estruturantes do país. O impacto de sua implementação no cenário cultural brasileiro é enorme, sobretudo em função do volume de recursos que programa injetar para a gestão cultural até 2027. Em relação à PNAB é correto afirmar que

A tem como beneficiários os trabalhadores da cultura em situação de precariedade econômica, para os quais é fornecida uma renda emergencial mensal em 3 parcelas anuas.

B estabelece a entrega a Estados, Distrito Federal e Municípios, pela União, de uma parcela anual no valor correspondente a três bilhões de reais, no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor da lei e nos quatro anos seguintes.

C prevê um benefício para os trabalhadores com vínculo empregatício e remuneração de até cinco salários-mínimos, pago pelas empresas cadastradas no programa, para estimular o acesso à cultura aos cidadãos de menor renda.

D concede incentivos a projetos culturais mediante mecanismos de investimento do setor privado e estimula a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

E incentiva o reestabelecimento das cadeias econômicas do setor de produção independente do audiovisual brasileiro mediante a renúncia fiscal do imposto de renda correspondente às contribuições no setor.

ID 149706 Legislação Federal Plano Nacional de Cultura AOCP 2017

Texto associado

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de gestão com o objetivo de planejar a área de cultura para 10 anos. Aprovado em 2010 pela lei 12.343, o PNC apresenta 14 diretrizes, 36 estratégias, 275 ações e 53 metas. Na mesma lei, foi criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mecanismo para realizar o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Cultura. Considerando o Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os Mapas Culturais foram adotados pelo Minc em outubro de 2015 como a plataforma de mapeamento colaborativo da cultura. Com base em Software Livre, esses mapas são o principal sistema de operação do SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

C Certo

E Errado

ID 149705 Legislação Federal Plano Nacional de Cultura AOCP 2017

Texto associado

A meta 23 do PNC prevê 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento até 2020.

C Certo

E Errado