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ID 146827 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2026

Você foi contratado como técnico em atividades administrativas da SES/SC e, durante o planejamento anual da secretaria, recebeu a tarefa de verificar se os gastos realizados estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. Com base no processo orçamentário, essa atividade desempenhada corresponde a qual etapa?

A Elaboração da proposta orçamentária.

B Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.

C Execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

D Controle e avaliação da execução orçamentária.

E Revisão e encaminhamento do Plano Plurianual (PPA).

ID 206210 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) INSTITUTO AOCP 2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Estabelecerá as diretrizes de política tributária e as respectivas metas.

B Preverá as receitas e fixará as despesas para a concretização das diretrizes, dos objetivos e das metas do Plano Plurianual (PPA).

C Estabelecerá a continuidade administrativa das suas metas e programas, de modo que os novos governos possam avaliar aqueles iniciados pelos gestores anteriores.

D Definirá as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração do PPA.

E Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

ID 189186 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2025

Texto associado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.

Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.

C Certo

E Errado

ID 178298 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) FCC 2025

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com

A a Lei Complementar nº 101/2000, contêm reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente liquida, são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B a Lei nº 4.320/1964, pode ser modificada por meio da abertura de créditos suplementares, utilizando como fontes de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 31/12/2024 e o excesso de arrecadação.

C a Lei nº 4.320/1964, pode ser modificada por meio da abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, cuja vigência adstrita dos créditos abertos é de um exercício financeiro a partir da data da abertura dos créditos.

D a Constituição Federal de 1988, observa o princípio orçamentário da exclusividade ao incluir dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais, bem como a contratação de operações de crédito.

E o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve registrar a despesa fixada para a contratação de serviço de telefonia móvel com pacote de dados de internet classificada no elemento 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.

ID 163708 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2025

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos essenciais para a gestão orçamentária pública no Brasil. A respeito desses instrumentos, assinale a alternativa correta.

A O PPA é elaborado anualmente e detalha as receitas e despesas específicas do governo federal para o próximo exercício financeiro.

B A LDO define as metas e prioridades da Administração Pública para um período de 4 (quatro) anos, servindo de base para a formulação do PPA.

C A LDO é elaborada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo, com o objetivo de regulamentar a aplicação do orçamento anual vigente.

D O PPA e a LDO são aplicáveis exclusivamente ao âmbito municipal, não abrangendo o orçamento federal ou estadual.

E O PPA é um planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

ID 162293 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2025

As instituições de educação devem elaborar um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), buscando contemplar os cronogramas pedagógicos anuais, e eles devem estar alinhados aos instrumentos de planejamento governamental e às diretrizes estabelecidas. Nesse contexto, a respeito do conceito do planejamento e de sua aplicação no setor público, assinale a alternativa correta.

A As instituições de ensino superior prezam pela elaboração de editais para realizarem os processos de compras durante a aquisição de computadores e equipamentos de pesquisa; sendo essas tarefas fundamentais para um benefício a curto prazo, geram necessidade de uma organização maior, por isso são pautadas no planejamento estratégico dessas instituições.

B A execução financeira anual, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), garante a autorização para despesas imediatas, produto de um processo tático, e garante o pagamento de energia elétrica e manutenção predial, sem vinculação de um plano estratégico.

C Nas atividades cotidianas, como na execução de compras de material de laboratório, no pagamento de bolsas e na organização de calendários acadêmicos, é fundamental a aplicação de um planejamento operacional, para traduzir objetivos organizacionais em rotinas administrativas.

D O planejamento estratégico das universidades deve ser coerente com os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), garantindo a viabilidade financeira de seus projetos e a vinculação às metas nacionais que ofertam no curto prazo.

E A autonomia universitária prevista na Constituição Federal dispensa as instituições de educação de observarem as diretrizes orçamentárias da União, permitindo que definam seus planos estratégicos exclusivamente com base em recursos captados de convênios e parcerias.

ID 191339 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2024

Texto associado

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação do plano plurianual que vai orientar a atuação governamental no quadriênio.

C Certo

E Errado

ID 190632 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2024

Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência.

Nessa situação hipotética, a União

A deverá abrir crédito extraordinário, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.

B poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.

C deverá abrir crédito especial, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.

D poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que poderá vigorar até 31/12/20X2.

E poderá abrir crédito especial, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.

ID 190268 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério demográfico.

C Certo

E Errado

ID 189902 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

C Certo

E Errado