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ID 157416 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2022

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, o resultado nominal e o resultado primário não representam limites propriamente ditos, mas sim Metas Fiscais a serem alcançadas pelo Ente Federativo, conforme estabelecido no(a)

A Lei Orçamentária Anual (LOA).

B Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C Plano Plurianual (PPA).

D Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

E Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

ID 156957 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2022

Acerca do Processo de Planejamento do Orçamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estabelecer as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos, empresas públicas, sociedades de economia mistas e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 156955 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) AOCP 2022

Sobre os trâmites e a vigência do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que

A o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado no primeiro mês do primeiro exercício fiscal, sendo válido por aquele e pelos próximos três exercícios fiscais.

B o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, isto é, do primeiro ano da administração. A partir daí, irá vigorar pelos próximos quatro anos seguintes ao ano de sua aprovação.

C o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, sendo válido pelos três exercícios seguintes.

D o PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo que é submetido oportunamente ao legislativo e votado, sendo válido por um período de 10 (dez) anos.

E o PPA, com duração de 4 anos, é elaborado no primeiro ano do mandato do governo eleito. Não precisa ser votado e, por tratar-se de um decreto-lei, deve ser dada ampla publicidade.

ID 196620 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2021

Texto associado

O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A LDO deverá conter anexo no qual se indica o valor e onde gastar o dinheiro público cearense no período de um ano.

C Certo

E Errado

ID 196330 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

C Certo

E Errado

ID 196062 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2021

O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de três instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, assinale a opção que apresenta corretamente suas funções e características.

A A LOA deverá conter a previsão da dívida pública.

B A LOA pode ser alterada de acordo com a discricionariedade do presidente da República.

C O PPA é o documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento do ente público, razão pela qual os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, às metas e aos objetivos nele estabelecidos.

D O governo, ao decidir conceder renúncias fiscais, deverá registrar no orçamento a dedução de receitas correspondentes.

E A LDO tem por finalidade precípua administrar o equilíbrio entre receitas estimadas e despesas públicas fixadas, de modo a autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.

ID 175638 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) FCC 2021

O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Tal documento deve integrar

A a Lei Orçamentária Anual.

B o Plano Plurianual.

C a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D o Decreto anual de execução orçamentária.

E a Exposição de Motivos da Lei Orçamentária Anual.

ID 125768 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A lei orçamentária anual deverá consignar

A evolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

B dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

C demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

D avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

E avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

ID 125766 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2021

Texto associado

A lei de diretrizes orçamentárias deve prever

A a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B diretrizes, objetivos e metas de longo prazo para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

C reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

D demonstrativo regionalizado de efeitos de isenções e anistias.

E o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

ID 198661 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) CEBRASPE 2020

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a
LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

A metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos,
políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas
de utilização da reserva de contingência.

B metas e prioridades, riscos fiscais, programação de
desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

C metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias
tributárias e programas de duração continuada.

D condições para transferências de recursos a entidades privadas
e limites para aplicação de recursos em despesas
discricionárias.

E formas de limitação de empenho, normas para regimes de
previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal
e a seguridade social.