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79 questões encontradas

Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as
metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas

A a partir de critérios de desempenho
B de forma regionalizada
C em conformidade com a LDO
D em alinhamento ao programa de governo
E para atendimento das metas fiscais
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, Julgue os itens a seguir.

Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 105 a 120 .

O deficit com o Programa de Dispêndios Globais integra a meta de superavit primário para o Setor Público consolidado, mas não considera as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

C Certo
E Errado
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 41 e 42, utilize as informações abaixo.

Um ente público estadual definiu o valor de R$2.155.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a forma de utilização da Reserva de Contingência teve que ser estabelecida na Lei

A Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 pode ser destinado ao refinanciamento da dívida pública.
B Orçamentária Anual e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao atendimento de eventos fiscais imprevistos.
C de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$2.155.000,00 pode ser destinado ao atendimento de passivos contingentes.
D Orçamentária Anual e o montante de R$2.155.000,00 pode ser destinado ao pagamento das provisões trabalhistas dos servidores.
E de Diretrizes Orçamentárias e o montante de R$ 2.155.000,00 deve ser destinado ao pagamento das despesas relativas à dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação
das metas e prioridades da Administração, mas também contempla

A previsão de receitas provenientes de alienação de ativos, incluindo operações de securitização de royalties.
B condições para renúncia de receita de impostos, com limites máximos e medidas de compensação com aumento de
receitas ou redução de despesas.
C autorização para abertura de créditos extraordinários, com estabelecimento de limites e condições para edição do
competente decreto do Chefe do Executivo.
D anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas.
E critérios para flexibilização dos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e custeio
em geral.
Texto associado
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.

Se, na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, forem
constatados fatores que possam afetar o equilíbrio das finanças
públicas, a administração pública deverá incluir não somente
as informações acerca desses possíveis fatores, mas também as
medidas que serão adotadas caso as previsões se concretizem.

C Certo
E Errado

Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.

A A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental
dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas
exige a estimativa de impacto orçamentário.
B Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras
do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.
C Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a
responsabilidade na gestão orçamentária.
D Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais
deve conter avaliações atuariais.
E Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas
tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de
efetuadas as deduções legalmente previstas.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Cargo: Analista Judiciário - Área: Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017
Texto associado
De acordo com as normas de Contabilidade Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam, no plano plurianual, as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

C Certo
E Errado
Texto associado
O planejamento governamental é ainda uma atividade recente na história da administração pública brasileira. Desde o final dos anos 1930, o planejamento foi utilizado pelos diversos governos como forma de alcançar o desenvolvimento nacional, mas foi a partir dos anos 50 que a experiência de planejamento governamental se tornou mais forte. Considerando esse contexto histórico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O último governo de Getúlio Vargas encontrava-se vinculado ao plano americano de ajuda técnica aos países subdesenvolvidos para as diversas áreas: defesa, educação, saúde, agricultura e planejamento, que era denominado Plano Misto Brasil – Estados Unidos.

C Certo
E Errado