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ID 143916 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2018

A Constituição do Estado do Amapá de 1991

A é fruto de poder constituinte originário.

B é fruto de poder constituinte decorrente.

C foi aprovada por plebiscito.

D foi aprovada por referendo.

E conta mais de duas centenas de emendas constitucionais.

ID 143849 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2018

A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a

A Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.

B Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.

C Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”.

D Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.

E Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.

ID 143834 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2018

As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante

A emenda constitucional, na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

B emenda constitucional proposta por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou mais da metade dos governadores das unidades da Federação.

C revisão constitucional periódica, realizada a cada cinco anos, a partir de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

D aprovação, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos membros, de tratados internacionais sobre direitos humanos, que serão equivalentes às emendas constitucionais.

E emenda constitucional, na vigência de intervenção federal, ouvido o Conselho da República, tendo em vista o seu caráter consultivo.

ID 135880 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.

A Certo

B Errado

ID 135634 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2018

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 135595 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2018

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

A O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.

B Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

C Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

D Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

E O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

ID 135577 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2018

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.

A Certo

B Errado

ID 135527 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2018

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.

A Certo

B Errado

ID 135395 Direito Constitucional Poder Constituinte CEBRASPE 2018

O poder constituinte originário

A é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.

B é reformador, podendo emendar e reformular.

C é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição.

D é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua.

E é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida.

ID 122380 Direito Constitucional Poder Constituinte VUNESP 2018

A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.

A O poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de auto-organização conferido aos entes federativos.

B Representam limitações ao poder constituinte decorrente as normas de observância obrigatória, os princípios constitucionais sensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos.

C Consiste em limitação material ao poder de reforma a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.

D Por Consiste em limitação material ao poder de reforma a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.

E A mutação constitucional é o processo de modificação informal da constituição, podendo ser realizada mediante interpretação que extrapole o limite constante da regra formal.