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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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54 questões encontradas
ID 89017 Direito Constitucional Poder Executivo IBFC 2017

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

A Além dos Ministros da Justiça, da Defesa, do Planejamento e das Relações Exteriores, também participam das reuniões do Conselho de Defesa Nacional os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
B O Conselho de Defesa Nacional detém competência exclusiva para a decretação do estado de defesa e do estado de sítio
C Cabe ao Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas
D A missão do Conselho de Defesa Nacional é zelar pela segurança interna do país e probidade na administração dos recursos nacionais
E O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz
ID 88985 Direito Constitucional Poder Executivo IBFC 2017

Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.

A Promulgar tratados internacionais de direito humanos
B Nomear Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, após deliberação da Câmara dos Deputados
C Extinguir cargos públicos em esfera Federal, Estadual e Municipal
D Solicitar ao Congresso Nacional, após reunião do Conselho de Defesa Nacional, que decrete o estado de defesa
E Delegar aos Ministros de Estado a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre extinção de cargos públicos vagos
ID 42200 Direito Constitucional Poder Executivo FGV 2017

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado

A pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
B pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
C pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
D pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.
ID 69383 Direito Constitucional Poder Executivo FUNIVERSA 2016

Assinale a alternativa correta com relação ao impacto da CF na evolução da administração pública gerencial.

A O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.
B O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.
C A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional.
D O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público.