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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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52 questões encontradas

ID 125043 Direito Constitucional Poder Judiciário CEBRASPE 2026

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A A cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo tribunal seja feita pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

B O quinto constitucional aplica-se ao STF, ao STJ e ao TST.

C O CNJ exerce controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, podendo apreciar a legalidade de atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros ou órgãos desse Poder.

D A autonomia financeira do Poder Judiciário permite que os tribunais elaborem suas propostas orçamentárias sem observância dos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.

ID 125041 Direito Constitucional Poder Judiciário CEBRASPE 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o julgamento de causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município brasileiro compete

A ao respectivo tribunal regional federal.

B aos juízes federais.

C ao STJ.

D ao STF.

ID 125039 Direito Constitucional Poder Judiciário CEBRASPE 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ

A processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato do TCU.

B processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado nas infrações penais comuns.

C rever, de oficio, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

D processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.

ID 60517 Direito Constitucional Poder Judiciário FUNDATEC 2026

Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal.

A A vitaliciedade é imediata, sem período probatório, com remoção apenas por sentença judicial.

B Há período probatório de 2 anos com remoção por deliberação do tribunal, seguido de vitaliciedade consolidada com remoção apenas por sentença judicial com trânsito em julgado.

C A vitaliciedade pode ser revogada a qualquer momento por decisão administrativa.

D A vitaliciedade parcial aumenta progressivamente a cada ano de exercício.

ID 60516 Direito Constitucional Poder Judiciário FUNDATEC 2026

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.

A A restrição somente se aplica após a consolidação da vitaliciedade.

B A atuação político-partidária é possível se não houver recebimento de vantagem.

C A participação em atividade político-partidária é totalmente vedada.

D A proibição alcança apenas magistrados integrantes de tribunais superiores.

ID 205651 Direito Constitucional Poder Judiciário Fundatec 2025

O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo:

A Supremo Tribunal Federal.

B Superior Tribunal de Justiça.

C Congresso Nacional.

D Conselho Nacional de Justiça.

E Tribunal Superior Eleitoral.

ID 205648 Direito Constitucional Poder Judiciário Fundatec 2025

Conforme a Constituição Federal, o processamento e julgamento do processo de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade é competência

A privativa do Senado Federal.

B privativa da Câmara dos Deputados.

C privativa do Congresso Nacional.

D compartilhada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

E privativa do Conselho Nacional de Justiça.

ID 107190 Direito Constitucional Poder Judiciário OBJETIVA 2025

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:

A Tribunal Superior do Trabalho.

B Supremo Tribunal Federal.

C Superior Tribunal de Justiça.

D Tribunal de Contas da União.

ID 97920 Direito Constitucional Poder Judiciário AOCP 2025

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

B O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.

C As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.

D A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.

E Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

ID 94177 Direito Constitucional Poder Judiciário IESES 2025

Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA : “Aos juízes é vedado:”

A Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

B Receber, a qualquer título ou pretexto, assistência psicológica de pessoas jurídicas.

C Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

D Dedicar-se à atividade político-partidária.