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ID 145293 Direito Sanitário e Saúde Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas. AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as populações indígenas têm direito à atenção integral à saúde através de um subsistema específico dentro do Sistema Único de Saúde. Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.

A Caberá aos estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B O Subsistema de Atenção à Saúde deve se pautar por uma abordagem indiscriminada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde.

C O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D Em situações emergenciais e de calamidade pública, os municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os estados e o Distrito Federal do Brasil.

ID 196048 Direito Sanitário e Saúde Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas. CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.

Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

C Certo

E Errado