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ID 103993 Pedagogia Políticas Educacionais MS CONCURSOS 2026

A Portaria MEC n.º 85, de 31 de janeiro de 2025, instituiuo Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pro-LEEI, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Programa foi instituído com a finalidade de:

A Estruturar processos avaliativos nacionais destinados à mensuração das habilidades iniciais de leitura e escrita das crianças matriculadas na Educação Infantil, orientando a reorganização curricular das redes de ensino.

B Implementar ações de formação continuada focadas na ampliação e consolidação dos saberes dos profissionais da Educação Infantil para o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas destinadas a incidir sobre o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.

C Regulamentar a implementação de programas de formação inicial docente voltados à alfabetização no ensino fundamental, articulando-os com políticas de acompanhamento pedagógico na Educação Infantil.

D Estabelecer diretrizes para a uniformização das práticas pedagógicas relacionadas ao ensino sistemático da leitura e da escrita na Educação Infantil, garantindo a adoção de metodologias padronizadas pelas redes públicas.

ID 103992 Pedagogia Políticas Educacionais MS CONCURSOS 2026

Conforme o Decreto n.º 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, a implementação dele será operacionalizada por meio de políticas, programas e ações integradas, articuladas em eixos estruturantes. Assinale a alternativa correta em relação aos eixos do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.

A Desenvolvimento profissional – formação continuada dos profissionais da educação; avaliação – diagnóstico formativo e contínuo; currículo – reorganização curricular; organização pedagógica – monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas; materiais – elaboração e disseminação de materiais de apoio; gestão educacional – resiliência diante de situações extremas.

B Avaliação – acompanhamento das aprendizagens voltado, exclusivamente, à medição de desempenho; currículo – reorganização curricular priorizando conteúdos padronizados; organização pedagógica – monitoramento das práticas docentes; materiais – elaboração de materiais didáticos obrigatórios; desenvolvimento profissional – programas de capacitação inicial; gestão educacional – foco na adaptação a situações de emergência.

C Currículo – reorganização e priorização curricular; avaliação – diagnóstico formativo; organização e mediação pedagógica – planejamento e monitoramento das práticas pedagógicas; materiais – elaboração de materiais de apoio; desenvolvimento profissional – formação continuada; gestãoeducacional – aumento da capacidade adaptativa.

D Avaliação – diagnóstico das aprendizagens, de caráter formativo e contínuo; currículo – reorganização e priorização curricular; organização e mediação pedagógica – planejamento, monitoramento e avaliação das práticas pedagógicas; materiais – elaboração, disseminação e disponibilização de materiais de apoio à aprendizagem; desenvolvimento profissional – formação continuada dos profissionais da educação; gestão educacional – resiliência diante de situações extremas com o aumento da capacidade adaptativa dos sistemas de ensino.

ID 97764 Pedagogia Políticas Educacionais Instituto Legalle 2026

No âmbito das políticas educacionais contemporâneas, a educação Inclusiva constitui-se como um paradigma orientado pela garantia do direito à educação para todos, considerando a diversidade dos estudantes e a necessidade de reorganização dos sistemas de ensino. Nessa perspectiva, a educação inclusiva:

A Defende a segregação de estudantes com necessidades educacionais específicas como estrategia pedagogica para garantir maior eficiência no processo de ensino.

B Prioriza a adaptação do estudante ao sistema educacional vigente, preservando práticas pedagogicas homogêneas como forma de assegurar equidade.

C Adota como princípio a manutenção de currículos distintos para diferentes perfis de estudantes, de modo a preservar a eficiência do sistema educacional.

D Pressupóe a reorganização estrutural, pedagogica e curricular da escola, visando assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos.

E Considera que a presença de estudantes com diferentes necessidades educacionais compromete o rendimento global da turma, devendo ser evitada.

ID 97210 Pedagogia Políticas Educacionais Instituto Legalle 2026

O Censo Escolar 2024 registrou 47,1 milhões de estudantes na educação básica, com redução global de 0,5% em relação a 2023. No mesmo movimento, a rede pública perdeu cerca de 310 mil matrículas, enquanto a rede privada expandiu aproximadamente 1%. Em discussão sobre educação e desenvolvimento social, um parecer técnico concluiu que os números exigem leitura cuidadosa, pois estabilidade agregada não significa uniformidade entre redes e etapas. A partir desse raciocínio, assinale a alternativa CORRETA.

A A pequena variação total autoriza concluir que não houve mudança relevante no sistema educacional, já que oscilações entre redes tendem a ser estatisticamente desprezíveis.

B A queda da rede pública, compensada apenas parcialmente pela expansão privada, indica que a relativa estabilidade do total de matrículas pode ocultar deslocamentos internos com impacto sobre equidade e oferta educacional.

C A redução global de matrículas comprova, por si só, que o país se afastou da universalização da educação básica em todas as faixas etárias.

D O aumento da rede privada basta para demonstrar melhora estrutural do acesso à educação básica, independentemente da retração da rede pública.

ID 97152 Pedagogia Políticas Educacionais Instituto Legalle 2026

A Lei n" 13.722/2018 torna obrigatoria a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Essa lei possui as diretrizes necessárias para que esta capacitação seja oferecida aos proÍissionais da educação. Em relação a essa Lei, a quem caberá a responsabilidade de promover a capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos?

A A secretaria de saúde municipal.

B Ao ministério da saúde.

C Ao MEC.

D Aos respectivos sistemas ou redes de ensino.

E Ao governo federal.

ID 96718 Pedagogia Políticas Educacionais CONSULPLAN 2026

O Ministério da Educação lançou recentemente um edital para selecionar experiências inspiradoras em educação em tempo integral desenvolvidas por redes públicas de ensino – iniciativa que tem sido divulgada como parte das ações de fortalecimento dessa modalidade educacional. Nesse contexto, a proposta associada à educação em tempo integral está relacionada à:

A Substituição do ensino regular por ações pontuais voltadas ao desempenho acadêmico.

B Reorganização da jornada escolar com foco no cumprimento de conteúdos curriculares.

C Adequação das redes de ensino a modelos administrativos padronizados definidos pelo Governo Federal.

D Ampliação do tempo escolar com oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes.

ID 96714 Pedagogia Políticas Educacionais AOCP 2026

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As políticas e as ações institucionais do Instituto Federal pautam-se no princípio de indissociabilidade, como eixo articulador, que perpassa toda a oferta educacional oportunizada à comunidade.

II. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica encontra-se claramente expressa nos planos educacionais voltados à organização das políticas sociais e econômicas vigentes.

III. O binômio ensino e aprendizagem concretizase na imbricação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e inovação, por meio de interações e intervenções dos atores envolvidos.

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D I, II e III.

E Apenas III.

ID 61327 Pedagogia Políticas Educacionais FUNDATEC 2026

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, intensificada a partir de 2003 e formalizada pela Lei nº 11.892/2008, ocorreu em um contexto histórico marcado por tensões teóricas e políticas sobre o papel da Educação Profissional no Brasil. Uma dessas tensões refere-se ao debate entre a perspectiva da dualidade estrutural que historicamente separou a educação propedêutica destinada às elites da formação técnica destinada às classes trabalhadoras e a perspectiva da formação humana integral, que orienta o Ensino Médio Integrado. Considerando esse debate e as políticas públicas para a EPT no Brasil, assinale a alternativa correta.

A A criação dos IFs pela Lei nº 11.892/2008 contribuiu para reduzir a dualidade estrutural ao promover a integração entre formação geral e formação técnica; entretanto, essa integração não elimina completamente as tensões entre trabalho manual e trabalho intelectual, que permanecem presentes nas práticas curriculares.

B A dualidade estrutural na educação brasileira foi reforçada por políticas educacionais recentes, como a Lei nº 9.394/1996, mas possui raízes históricas anteriores, relacionadas à própria constituição do sistema educacional e às desigualdades sociais no país.

C O Ensino Médio Integrado, previsto no Decreto nº 5.154/2004, pode ser compreendido como uma forma de organização curricular que articula dimensões formativas distintas, estando associado a concepções que buscam enfrentar a dualidade estrutural e promover uma formação mais ampla dos estudantes.

D A expansão da Rede Federal com ênfase no Ensino Médio Integrado tem sido interpretada de diferentes formas no campo educacional, havendo análises que apontam tanto seu potencial de integração formativa quanto limites relacionados às condições concretas de implementação e às demandas do mundo do trabalho.

E A perspectiva da formação humana integral, que orienta o Ensino Médio Integrado nos IFs, propõe a superação da dualidade estrutural por meio da articulação entre formação geral e formação técnica, tendo como horizonte uma educação politécnica que articule trabalho, ciência, tecnologia e cultura reconhecendo, contudo, que essa superação é um processo histórico inconcluso, permeado de contradições estruturais da sociedade capitalista.

ID 61324 Pedagogia Políticas Educacionais FUNDATEC 2026

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A A verticalização do ensino nos IFs implica que o docente EBTT deve utilizar os mesmos planos de ensino, metodologias e instrumentos de avaliação em todos os níveis em que atua, pois a uniformidade pedagógica é condição para garantir a qualidade e a coerência do currículo verticalizado.

B A verticalização do ensino nos IFs permite que o docente EBTT organize seu planejamento a partir de uma base conceitual comum entre os níveis, adaptando linguagem e exemplos ao perfil de cada turma, sem necessidade de diferenciar substancialmente os objetivos de aprendizagem previstos em cada PPC.

C Nos IFs, a verticalização do ensino é incompatível com a atuação do mesmo docente em cursos técnicos integrados e em cursos de graduação, pois a Lei nº 11.892/2008 exige que os professores de Ensino Médio e os de Ensino Superior sejam de quadros docentes distintos, contratados por regimes jurídicos diferentes.

D A verticalização nos IFs organiza a progressão dos estudantes entre diferentes níveis e modalidades dentro da mesma instituição, tendo implicações sobretudo para o aproveitamento de estudos e equivalências curriculares, cabendo ao colegiado de curso, e não ao docente individualmente, o alinhamento pedagógico entre os níveis.

E O princípio da verticalização do ensino, ao possibilitar que o mesmo docente atue em diferentes níveis e modalidades, do Ensino Médio Integrado à pós-graduação, impõe ao docente EBTT o desenvolvimento de uma prática pedagógica diferenciada e contextualizada para cada nível, com planejamento, metodologias e avaliações adequados às especificidades do perfil do egresso e do nível de desenvolvimento dos estudantes de cada curso.

ID 61139 Pedagogia Políticas Educacionais FUNDATEC 2026

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

A O argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino.

B A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

C A participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.

D O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu , não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica.

E O PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.