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ID 111212 Direito Penal Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição SELECON 2025

“A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado um deles, pois a tutela penal, nas circunstâncias do caso concreto, não consegue proteger a ambos” (Cunha, 2019, p. 302). Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:

A poderá ser alegado por quem tem o dever legal de enfrentar o perigo

B sempre atenuará a pena quando for razoável a exigência do sacrifício do direito ameaçado

C excluirá a culpa quando o bem jurídico sacrificado é de valor igual ou superior ao do bem jurídico salvo da situação de perigo

D possui como requisito subjetivo de acordo com a doutrina que o agente tenha conhecimento da situação de fato justificante

E tem como requisitos objetivos, dentre outros, o perigo iminente ou atual e a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo

ID 14300 Direito Penal Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição CEBRASPE 2023

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

A Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.

B O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.

C Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.

D O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.

E O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.