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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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32 questões encontradas

ID 207200 Direito Civil Prescrição e Decadência FCC 2026

Conforme dispõe o Código Civil, sobre a prescrição e a decadência:

A salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B ainda que se trate de obrigações e direitos divisíveis, por conta da solidariedade, a interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores.

C a prescrição não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em qualquer tempo, durante o período em que durar o serviço militar.

D a renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá depois que a prescrição se consumar, podendo as partes, porém, por acordo, modificar os prazos prescricionais.

E a prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida por sua morte, mas a contagem do prazo recomeça contra seu sucessor.

ID 206289 Direito Civil Prescrição e Decadência Cebraspe 2026

Conforme disposição expressa do Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção da prescrição

A pode ocorrer somente uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento.

B produz efeitos restritos ao ato que a ensejou, sem repercutir na contagem do prazo prescricional dos demais atos vinculados à mesma relação jurídica.

C não poderá ocorrer por despacho de juiz incompetente que ordenar a citação.

D pode ocorrer mais de uma vez dentro da mesma relação jurídica, desde que fundada em atos distintos de natureza interruptiva.

ID 125172 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expressa e não prejudique terceiros.

A Certo

B Errado

ID 125170 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público dos municípios e, em regra, essa norma não se aplica à decadência.

A Certo

B Errado

ID 125086 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2026

Conforme disposição expressa do Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção da prescrição

A pode ocorrer somente uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento.

B produz efeitos restritos ao ato que a ensejou, sem repercutir na contagem do prazo prescricional dos demais atos vinculados à mesma relação jurídica.

C não poderá ocorrer por despacho de juiz incompetente que ordenar a citação.

D pode ocorrer mais de uma vez dentro da mesma relação jurídica, desde que fundada em atos distintos de natureza interruptiva.

ID 56231 Direito Civil Prescrição e Decadência FEPESE 2026

Não corre a prescrição: 1. contra os ausentes do país. 2. não estando vencido o prazo. 3. contra aqueles que se encontram nas Forças Armadas. 4. entre os companheiros durante o período de união estável. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

ID 112936 Direito Civil Prescrição e Decadência VUNESP 2025

José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de 2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de petição de herança. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

A a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade.

B a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 10 (dez) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação.

C o direito potestativo de pleitear o reconhecimento do estado de filho decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que houve ciência da paternidade biológica, resultando, assim, por consequência, na prescrição da ação de petição de herança.

D a pretensão do reconhecimento da paternidade é imprescritível, mas a prescrição da pretensão de petição de herança ocorre em 5 (cinco) anos contados da abertura da sucessão, cuja fluência é suspensa pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado.

E a pretensão do reconhecimento da paternidade, bem como a de petição de herança, é imprescritível, mas Aline, em razão do princípio da boa-fé objetiva, não poderá ser obrigada a repor bens ao acervo de José, caso a ação de petição de herança seja julgada procedente.

ID 23946 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV 2025

Ana emprestou a seu marido Márcio, que precisava injetar capital de giro em sua empresa, 1 milhão de reais. Do contrato de mútuo, constou a seguinte cláusula: “Cláusula 2ª - O vencimento se dará em 01/07/2013, a partir de quando correrá o prazo de três anos para que a mutuante possa escolher se prefere o recebimento em pecúnia ou pela conversão do valor em cotas da sociedade empresária XPTO. Parágrafo único: Se a mutuante não exercer a opção nesse prazo, o pagamento será feito em dinheiro”. Em agosto do ano seguinte, eles se separam, quando Márcio, então, assina uma renúncia a qualquer fato extintivo da pretensão creditícia. Por isso que, em 11/09/2018, Ana ajuíza ação de cobrança da dívida positiva e líquida prevista no contrato. Pretende que o pagamento se dê pela conversão das ações. Nesse caso, o pleito é:

A totalmente procedente, por força da renúncia assinada por Márcio;

B procedente quanto à cobrança, mas não quanto à forma de pagamento, sem que tenha qualquer valor ou relevância, no caso, a renúncia assinada por Márcio;

C totalmente improcedente, pelo reconhecimento da prescrição quinquenal da cobrança, o que prejudica a disposição acessória, porque não tem qualquer valor a renúncia assinada por Márcio;

D totalmente improcedente, pelo reconhecimento da prescrição trienal da cobrança, o que prejudica a disposição acessória, porque não tem qualquer valor a renúncia assinada por Márcio;

E procedente quanto à cobrança, mas não quanto à forma de pagamento, porque a renúncia assinada por Márcio só tem valor quanto ao primeiro prazo

ID 22271 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV 2025

Em 10 de março de 2018, Ana, Beatriz e Carla assinaram um contrato de empréstimo com a instituição financeira Zeta S/A no valor de R$ 300.000,00, comprometendo-se a pagar o montante em conjunto e solidariamente. O contrato foi garantido por fiança prestada por Daniel, irmão de Ana, que se obrigou como fiador e principal pagador, sem qualquer cláusula de renúncia ao benefício de ordem. O contrato previa vencimento único para 10 de março de 2019. O pagamento não foi realizado. Em 8 de março de 2021, a instituição credora ingressou com ação judicial apenas contra Carla, uma das devedoras solidária. Diante desse cenário, considerando as regras de prescrição previstas no Código Civil e a interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A A interrupção da prescrição ocorrida na ação contra Carla não envolve Beatriz nem prejudica Daniel, pois, como não foram citados na ação, o prazo prescricional continuou a correr em relação a ambos.

B A interrupção da prescrição contra Carla envolve Beatriz, por se tratar de obrigação solidária, mas não prejudica Daniel, pois a interrupção da prescrição só atinge o fiador quando este é citado diretamente na demanda.

C A interrupção da prescrição contra Carla não envolve Beatriz, por se tratar de pessoa distinta e não ter havido citação contra ela, mas prejudica Daniel, pois a interrupção contra um devedor solidário atinge o fiador.

D A interrupção da prescrição contra Carla envolve Beatriz, por força da solidariedade, e prejudica Daniel, fiador, independentemente de citação direta desses sujeitos.

E A interrupção da prescrição contra Carla só poderia envolver Beatriz e prejudicar Daniel se ambos tivessem sido citados na mesma ação judicial, pois, na ausência de litisconsórcio, cada coobrigado responde isoladamente.

ID 21901 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV 2025

Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.

B A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.

C O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.

D A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.