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ID 125914 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2020

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.
E Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
ID 125904 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2020

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.
B A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.
C Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.
D Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado
E Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.
ID 117470 Direito Civil Prescrição e Decadência VUNESP 2020

Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição.

A Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
B A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros, mas a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve seus herdeiros.
C A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
D Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
E Qualquer ato extrajudicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.
ID 91497 Direito Civil Prescrição e Decadência IBFC 2020

Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo:

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
ID 58442 Direito Civil Prescrição e Decadência FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Prescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa.
B A restituição àquele que se, sem justa causa, foi lesado por terceiro deverá o valor original da obrigação acrescido do montante indevidamente auferido.
C Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, extinguir-se-á a obrigação de restituição.
D Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
E A restituição será integral quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, e reduzida pela metade, quando a causa do enriquecimento houver deixado de existir.
ID 142761 Direito Civil Prescrição e decadência FCC 2018

De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais

A podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
B são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
C podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.
D são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.
ID 133979 Direito Civil Prescrição e decadência CEBRASPE 2018

Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.

Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.

A Certo
B Errado
ID 120672 Direito Civil Prescrição e Decadência VUNESP 2018

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.

A Apenas a parte que aproveita a prescrição pode interrompê-la.
B A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
C A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
D A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.
E A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua em mora o devedor.
ID 59576 Direito Civil Prescrição e decadência FEPESE 2018

Nos termos do art. 189 do Código Civil, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. Assinale a alternativa em que todos os casos o prazo de prescrição é de três anos.

A A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas; a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
B A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
C A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
D A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; a pretensão de reparação civil; a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem; a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
E A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição; a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários; a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.