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ID 106818 Direito Penal Prevaricação OBJETIVA 2025

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

A Advocacia administrativa.
B Condescendência criminosa.
C Usurpação da função pública.
D Prevaricação.
ID 160628 Direito Penal Prevaricação AOCP 2024

Como previsto no Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

A peculato e prevaricação.
B concussão e desobediência.
C corrupção ativa e tráfico de influência.
D apropriação indébita e descaminho.
E corrupção passiva e desacato.
ID 154612 Direito Penal Prevaricação AOCP 2021

Examine as seguintes situações hipotéticas:

1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado;
2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência;
3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.

Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de

A concussão, corrupção passiva e prevaricação.
B prevaricação, concussão e peculato.
C prevaricação, corrupção passiva e peculato.
D corrupção passiva, peculato e concussão.
E corrupção ativa, concussão e prevaricação.
ID 147447 Direito Penal Prevaricação AOCP 2016

Conforme prevê o código penal, em seu artigo 319, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a definição de

A estelionato.
B corrupção passiva.
C corrupção ativa.
D prevaricação.
E concussão.