ID 135773 Direito Constitucional Princípios CEBRASPE 2018 Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público. A Certo B Errado
ID 135667 Direito Constitucional Princípios CEBRASPE 2018 Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais. A Certo B Errado
ID 102526 Direito Constitucional Princípios Instituto Quadrix 2018 Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei. A Certo B Errado
ID 39851 Direito Constitucional Princípios FGV 2018 O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a denúncia para nela incluir João. À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação A não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da inamovibilidade. B está em harmonia com a ordem constitucional, desde que confirmada pelo Tribunal de Justiça. C está em harmonia com a ordem constitucional, por força do direito fundamental de acesso à justiça. D não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da independência funcional. E não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio do convencimento motivado.
ID 39806 Direito Constitucional Princípios FGV 2018 Leia o fragmento a seguir. “Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”. O fragmento lido trata do princípio A da autonomia funcional. B da unidade de atuação. C da representatividade. D da indivisibilidade. E do promotor natural.
