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ID 20245 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2021

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

A Certo

B Errado

ID 197962 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.

II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante
contribuição social das entidades beneficentes de assistência
social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do
benefício.

IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade
social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 90629 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBFC 2020

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal: “Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e ___ dos povos _, visando à _ de uma comunidade ___ de nações”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A cultural / da América Latina / formação / latino-americana

B religiosa / de todos os países / integração / sul-americana

C educacional / da América do Sul / reunião / universal

D nacional / do mundo / integração / unida

ID 90617 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBFC 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

A Pluralismo político

B Prevalência dos direitos humanos

C Repúdio ao terrorismo e ao racismo

D Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

E Concessão de asilo político

ID 90608 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBFC 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosque devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País no planointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relaçõesinternacionaisbrasileiras.

A Pluralismo político

B Prevalência dos direitos humanos

C Repúdio ao terrorismo e ao racismo

D Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade

E Concessão de asilo político

ID 90577 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBFC 2020

Assinale, nos termos da Constituição de 1988, a alternativa que não contém um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

A promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

B defender a autodeterminação dos povos

C garantir o desenvolvimento nacional

D construir uma sociedade livre, justa e solidária

E erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

ID 90560 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBFC 2020

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988:

A Valorizar o trabalho e a livre iniciativa

B Defender o pluralismo político

C Garantir o desenvolvimento nacional

D Permitir o exercício da cidadania

ID 90316 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBFC 2020

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.

A São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoahumana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimentonacional

B Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outrasformas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-senas suas relações internacionais

C Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dosobjetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados

D São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, acooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político

ID 80299 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBADE 2020

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

A o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

B a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;

C todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

D promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

ID 80218 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição IBADE 2020

Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

A a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.

B a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

C a igualdade de todos perante a lei.

D a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E a casa é asilo inviolável do indivíduo.