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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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87 questões encontradas

ID 122208 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2017

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

A solidariedade.

B universalidade da cobertura e do atendimento.

C uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

E preexistência de custeio.

ID 102737 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição Instituto Quadrix 2017

De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O texto constitucional consagra qual Princípio?

A Princípio da uniformidade.

B Princípio da capacidade contributiva.

C Princípio da vedação ao confisco.

D Princípio da anterioridade.

E Princípio da isonomia formal.

ID 182260 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição Instituto Quadrix 2016

A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer ente federativo. Com relação ao tema, nos termos do texto constitucional e da doutrina, assinale a alternativa que não está correta.

A Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza, consoante princípio da legalidade.

B A Administração Pública Direta e Indireta se submete a princípios expressos pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais o da moralidade administrativa.

C De acordo com a doutrina, a ação popular, prevista na Constituição Federal de 1988, apresenta-se como um dos instrumentos de proteção à moralidade administrativa.

D As entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas) não estão sujeitas ao princípio da publicidade.

E Todas as pessoas administrativas devem submeter-se ao princípio da publicidade, quer as que constituem as próprias pessoas estatais, quer aquelas outras que, mesmo sendo privadas, integram o quadro da Administração Pública.

ID 168437 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FCC 2016

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

A desenvolvimento nacional.

B estado social de direito.

C defesa da paz.

D soberania.

E prevalência dos direitos humanos.

ID 148191 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2016

De acordo com a Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa que apresenta um
dos fundamentos da República Federativa
do Brasil.

A Igualdade entre os Estados.

B Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

C A dignidade da pessoa humana.

D Autodeterminação dos povos.

E Concessão de asilo político.

ID 122416 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição VUNESP 2016

Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.

A Compete exclusivamente à iniciativa privada, nos termos da lei, organizar a seguridade social.

B A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C A seguridade social deve ser organizada baseada em um caráter democrático e centralizado de administração.

D A gestão da seguridade social deve ser tripartite nos órgãos colegiados.

E A seguridade social será totalmente financiada por recursos exclusivos do orçamento da União.

ID 69028 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição FUNDATEC 2016

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

A Universalidade da cobertura e do atendimento.

B Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D Redução, quando necessário, do valor dos benefícios.

E Equidade na forma de participação no custeio.