ID 99793 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Quadrix 2021 Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. A Certo B Errado
ID 99566 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Quadrix 2021 A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados. A Certo B Errado
ID 99519 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Quadrix 2021 No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional. A Certo B Errado
ID 19815 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE 2021 À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos. A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada. A Certo B Errado
ID 19092 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE 2021 Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa. A Certo B Errado
ID 18736 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE 2021 Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários. A Certo B Errado
ID 17649 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE 2021 Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios. II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas. No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente. A dignidade da pessoa humana e pluralismo político B dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho humano C prevalência dos direitos humanos e valorização do trabalho humano D defesa da paz e pluralismo político E prevalência dos direitos humanos e cidadania
ID 129585 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE 2020 No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional. A Certo B Errado
ID 125920 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE 2020 Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, A a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. B a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. C a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas. D a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. E a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
ID 99271 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Quadrix 2020 Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item. O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil. A Certo B Errado
