ID 135450 Direito Constitucional Princípios Gerais CEBRASPE 2018 Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Tributário Nacional. O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar. A Certo B Errado
ID 102460 Direito Constitucional Princípios Gerais Instituto Quadrix 2018 À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. A Certo B Errado
ID 102348 Direito Constitucional Princípios Gerais Instituto Quadrix 2018 À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 81 a 85. Uma das ofensas à Constituição deu?se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferido pela categoria como contrapartida. A Certo B Errado
ID 102737 Direito Constitucional Princípios Gerais Instituto Quadrix 2017 De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O texto constitucional consagra qual Princípio? A Princípio da uniformidade. B Princípio da capacidade contributiva. C Princípio da vedação ao confisco. D Princípio da anterioridade. E Princípio da isonomia formal.
