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ID 191521 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários CEBRASPE 2023

Texto associado

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Um princípio orçamentário impede que uma empresa estatal possa ter um orçamento paralelo na lei orçamentária anual, à parte das demais empresas do governo, o que perfaz a mesma regra pela qual deve haver um orçamento único para cada um dos entes da Federação brasileira.

C Certo

E Errado

ID 45091 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários CONSULPLAN 2023

A instituição orçamentária precisa ser cercada de princípios e regras com a finalidade de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Dessa forma, os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da Lei Orçamentária. Considerando os princípios do orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Unidade : princípio que revela o caráter prático do orçamento, além de demonstrar interação entre as partes que compõem o todo.

B Exclusividade : a Lei Orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à fixação das despesas e à previsão das receitas públicas.

C Orçamento Bruto: estabelece que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento anual com seus valores brutos, isto é, integrais.

D Universalidade : o que é essencial para compor o orçamento não pode ficar de fora. Portanto, todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária.

E Não Afetação das Receitas: é o garantidor da continuidade das receitas. Dessa forma, ele fica resguardado e, ainda, fica proibida a vinculação de parcela de receita de impostos.

ID 157748 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários AOCP 2022

A descrição de alguns dos princípios do orçamento público são apresentadas nas sentenças a seguir.

1. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
2. Os entes da federação devem possuir um único orçamento.
3. As despesas devem ser registradas por seus valores totais, sem deduções.
4. A lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

As sentenças se referem aos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:

A Unidade, Especificação, Totalidade, Legalidade.

B Universalidade, Vinculação, Orçamento Bruto, Especificidade.

C Descrição, Equilíbrio, Originalidade, Legalidade.

D Totalidade, Institucionalidade, Programação, Intencionalidade.

E Universalidade, Unidade, Orçamento Bruto, Exclusividade.

ID 157053 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários AOCP 2022

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A Segundo o princípio da periodicidade, o orçamento poderá ter vigência de mais de um exercício financeiro.

B O princípio da unidade prevê que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes às entidades da Administração direta e indireta.

C O princípio da especificação impede a inclusão de dotações globais. Todavia há duas exceções: as reservas de contingência e os programas especiais de trabalho.

D O princípio da universalidade obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

E O princípio da uniformidade visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual.

ID 175676 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários FCC 2021

No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual

A não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

B constar despesas e receitas em seus valores brutos, sem deduções tributárias.

C não conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros ou quaisquer outras.

D não fixar despesas em montante maior que as receitas previstas.

E limitar-se a apenas um exercício financeiro.

ID 154363 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários AOCP 2021

Os princípios orçamentários são

A premissas que devem ser observadas nos estágios das despesas públicas.

B proposições orientadoras que balizam o empenho, a liquidação e o pagamento.

C instituições de estabilidade e consistência da prática orçamentária.

D regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária.

E categorias absolutas e históricas das modificações da prática orçamentária.

ID 19391 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários CEBRASPE 2021

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

A Certo

B Errado

ID 19077 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários CEBRASPE 2021

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

A Certo

B Errado

ID 18654 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários CEBRASPE 2021

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

A Certo

B Errado

ID 198679 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Princípios Orçamentários CEBRASPE 2020

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite
ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas
projetadas pelo governo.

A princípio do orçamento bruto

B princípio da universalidade

C princípio da unidade

D princípio da não afetação das receitas

E princípio do equilíbrio