ID 135169 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo. A Certo B Errado
ID 135165 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares. A Certo B Errado
ID 135158 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades. A Certo B Errado
ID 135148 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados. A Certo B Errado
ID 135146 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Julgue os próximos itens, a respeito dos poderes e deveres do administrador público. O dever de eficiência do administrador público está intrinsecamente relacionado à sua conduta como elemento necessário à legitimidade de seus atos. A Certo B Errado
ID 135130 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem estar presentes em sua conduta. A Certo B Errado
ID 135108 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é A vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público. B permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela. C permitida, em decorrência do princípio da oficialidade. D permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo. E vedada, em obediência ao princípio da economia processual.
ID 135105 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Uma vez que o direito administrativo brasileiro foi influenciado pelo direito estrangeiro, é correto afirmar que exprime a força do direito alemão no direito administrativo pátrio A a submissão da administração pública ao controle jurisdicional. B o conceito nacional de serviço público. C o conceito nacional de autarquia e de entidade paraestatal. D a forma de aplicação do princípio da segurança jurídica. E o mandado de segurança.
ID 135104 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. O princípio da juridicidade, por constituir uma nova compreensão da ideia de legalidade, acarretou o aumento do espaço de discricionariedade do administrador público. A Certo B Errado
ID 135074 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE 2018 Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue os itens subsequentes. A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a democratização da administração pública. A Certo B Errado
