ID 184533 Direito Administrativo Princípios do Processo Administrativo Instituto Quadrix 2019 Texto associado Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50. Por força do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia mediante provocação do interessado. C Certo E Errado
ID 164633 Direito Administrativo Princípios do Processo Administrativo CESGRANRIO 2016 Sr. Z, servidor público, faltou um dia ao trabalho, sem apresentar motivo. Por tal fato, ele foi submetido a processo administrativo, tendo exercido seu direito de defesa, mas a conclusão foi pela sua demissão do serviço público. Nos termos da Lei n o 9.784/1999, tal decisão está em desconformidade com o princípio da A moralidade B proporcionalidade C formalidade D finalidade E seguridade