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ID 28749 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na situação econômica do acusado, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

B poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

C poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, vedada a aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

D não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena máxima superior a quatro anos;

E não poderá arbitrar fiança, por força de vedação legal expressa na legislação processual.

ID 26976 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2024

Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput , c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06). Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.

A A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.

B O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.

C A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.

D Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.

ID 26900 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2024

Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de feminicídio. Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.

A É o caso de flagrante impróprio e facultativo e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.

B É o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.

C É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.

D O flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.

ID 26842 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2024

Em um inquérito policial, o Juiz decretou, de ofício, a prisão preventiva de Débora, sem que esta possuísse qualquer antecedente criminal, apontando como fundamento para a prisão a gravidade em abstrato do crime de homicídio culposo. Certo de que não houve a decretação anterior de medida cautelar diversa da prisão, assinale a opção que apresenta, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Débora, deve apresentar.

A O magistrado não pode decretar prisão preventiva de ofício, bem como não é cabível a decretação de prisão preventiva em delitos culposos.

B O magistrado pode, de ofício, decretrar prisão preventiva, e a gravidade em abstrato do crime é fundamento legítimo para a decretação de preventiva.

C O magistrado pode decretar prisão preventiva de ofício no inquérito e no processo, mas a gravidade em abstrato de um crime não é motivo legítimo para a decretação de preventiva.

D O magistrado não pode decretar prisão preventiva de ofício, mas a gravidade em abstrato de um crime é um motivo legítimo para a decretação da prisão preventiva mesmo quando o suspeito for primário.

ID 26839 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2024

Policiais ingressaram no imóvel pertencente a Paulo, às 4 horas da manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um homicídio, a fim de prender Júnior (filho de Paulo) em flagrante delito. Ao ingressar no imóvel, os policiais capturaram Júnior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calça. Além de prender Júnior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido à perícia técnica, a fim de descobrir seu conteúdo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinência de Júnior em associação criminosa. Assim, foi instaurado inquérito policial contra Júnior, para apurar o delito de associação criminosa. Nesse caso, assinale a opção que indica corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Júnior, deve apresentar.

A A prisão em flagrante foi válida, porém esta não autoriza a apreensão do aparelho telefônico do flagranteado, o qual somente poderia ser apreendido por ordem judicial prévia e expressa.

B O ingresso em domicílio para prisão em flagrante não pode ocorrer no período noturno, havendo nulidade de todos os atos subsequentes ao ingresso dos policiais no domicílio de Paulo, invalidando, inclusive, a prisão em flagrante.

C O ingresso no interior da residência de terceiros depende de expedição de mandado de busca, havendo nulidade de todos os atos subsequentes ao ingresso dos policiais no domicílio de Paulo, invalidando, inclusive, a prisão em flagrante.

D A prisão em flagrante foi válida, entretanto, a autoridade policial não poderia determinar a quebra de sigilo de dados dostelefones apreendidos, havendo nulidade da prova colhida a partir da perícia do aparelho e de todos os atos subsequentes.

ID 12646 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2024

No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo

A ser encontrado, logo depois do crime, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

B estar cometendo a infração penal no exato momento do flagrante.

C ser perseguido, logo depois do crime, pelo ofendido e capturado sem que este o tenha perdido de vista.

D ter cometido a infração penal minutos antes do flagrante.

E ser perseguido, logo após o crime, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

ID 1635 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2024

Acerca da prisão em flagrante, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A doutrina cita que o flagrante cataléptico é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca ou vantagem indevida não atendida.

( ) Dependendo da natureza do crime e da repercussão social do fato, admite-se, excepcionalmente, a realização do flagrante denominado forjado.

( ) A doutrina reconhece que a apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, todavia nada obsta a decretação da prisão preventiva ou temporária.

( ) O denominado flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes.

A V – F – F – V.

B V – F – V – F.

C F – V – F – F.

D F – F – V – V.

E F – V – F – V.

ID 1486 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

A A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

B Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

C O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

D Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

E Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

ID 159615 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2023

Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

A A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou representação da autoridade policial.

B A prisão temporária pode ser decretada ainda que não seja imprescindível para as investigações do inquérito policial.

C A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos de idade.

D Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

E Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, a monitoração eletrônica.

ID 159116 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2023

É cabível a prisão domiciliar para

A homem maior de 80 (oitenta) anos e mulher maior de 70 (setenta) anos.

B pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

C gestante por delito de menor potencial ofensivo.

D pessoa que ostente gênero não binário ou se apresente como transgênero.

E cônjuge viúvo, se comprovado ser único provedor da família remanescente.