Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

77 questões encontradas

ID 34709 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2022

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante. A Referida prisão é:

A legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;

B ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;

C ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;

D legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;

E legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

ID 34300 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2022

No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:

A quando da existência, por si só, de condições pessoais desfavoráveis;

B de maneira automática após o descumprimento de medida cautelar alternativa;

C de membros de grupo criminoso como forma de interromper suas atividades;

D pela repercussão social do delito, quando sopesada a sua gravidade em abstrato;

E quando o réu deixa de comparecer a ato de instrução probatória.

ID 196099 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Texto associado

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.

Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.

C Certo

E Errado

ID 195383 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.

No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva somente é possível no âmbito de inquérito policial ou processo judicial.

C Certo

E Errado

ID 175580 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FCC 2021

No julgamento da Reclamação Constitucional nº 25.891-GO, ajuizada pela Defensoria Pública de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, restou assentado que

A a execução automática da pena após o julgamento em segunda instância fere o princípio da presunção de inocência.

B o direito ao silêncio é estendido às testemunhas no Processo Penal em relação às perguntas que possam incriminá-las.

C o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deve observar o lapso máximo de 24 horas para a realização das audiências de custódia, a partir do momento da prisão.

D o prazo em dobro para o Defensor Público recorrer se inicia da entrada dos autos na repartição administrativa competente.

E o assento dos membros do Ministério Público de Goiás à direita dos magistrados fere a paridade de armas no processo penal.

ID 174626 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FCC 2021

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

A a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

B a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

C a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

D denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.

E todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

ID 154643 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2021

Considerando a seguinte situação hipotética: Denunciado por peculato contra a Câmara dos Vereadores de Ananindeua-PA, Sicrano compareceu à audiência judicial para celebrar acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público. Dentre as cláusulas apresentadas, constou que Sicrano deveria cumprir cinco anos de prestação de serviço comunitário e recolher-se em sua residência aos fins de semana por igual prazo de cinco anos. Ao receber o acordo assinado pelas partes, o juiz deve

A homologar o acordo de não persecução penal e devolver os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal.

B não homologar o acordo de não persecução penal, por considerar insuficientes as condições nele dispostas para prevenção e reprovação ao crime.

C homologar o acordo de não persecução penal e oficiar ao juízo de execução penal para que as cláusulas sejam proporcionalizadas à pena mínima abstratamente prevista na lei penal.

D não homologar o acordo de não persecução penal, por considerar abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, e devolver os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor.

E não homologar o acordo de não persecução penal, por julgar cabível o oferecimento de suspensão condicional da pena.

ID 125590 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

A Certo

B Errado

ID 35520 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FGV 2021

Em 14/01/2021, Valentim, reincidente, foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 14 da Lei n º 10.826/03, cuja pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, narrando a denúncia que, em 10/01/2017, o denunciado portava, em via pública, arma de fogo de uso permitido. Após recebimento da denúncia e apresentação de resposta à acusação, o magistrado, verificando que a única outra anotação que constava da Folha de Antecedentes Criminais era referente a delito da mesma natureza, decretou, apesar da ausência de requerimento, a prisão preventiva do denunciado, destacando o risco de reiteração delitiva. Ao tomar conhecimento dos fatos, sob o ponto de vista técnico, a defesa de Valentim deverá argumentar que a prisão é inadequada porque

A não poderia ter sido decretada de ofício e pela ausência de contemporaneidade, apesar de a pena máxima, por si só, não impedir o decreto prisional na situação diante da reincidência.

B não poderia ter sido decretada de ofício, não havia contemporaneidade e porque, considerando a pena máxima, os pressupostos legais não estariam preenchidos.

C não haveria contemporaneidade, apesar da possibilidade de decretação de ofício pelo momento processual e com base na reincidência.

D não haveria contemporaneidade e considerando a pena máxima prevista para o delito, apesar de, pelo momento processual, ser possível a decretação de ofício.

ID 17929 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Texto associado

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.

A Certo

B Errado