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ID 21832 Direito Processual Penal Militar Prisão e Medidas Cautelares FGV 2025

Ao passar por determinada localidade, João, policial militar, constatou que se encontrava no interior de uma residência, debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em razão da prática de crime de furto contra pedestre. Na situação descrita, é correto afirmar que João

A pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

B somente pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial.

C pode ingressar na residência, se houver consentimento do morador ou determinação judicial, durante o dia ou à noite.

D pode ingressar na residência, a exemplo de qualquer pessoa do povo, com ou sem o consentimento do morador, pois a pessoa está em flagrante delito.

E deve comunicar o fato à autoridade que conduz a investigação do crime de furto, a qual pode ingressar na residência, sem o consentimento do morador, para prender a referida pessoa.

ID 27058 Direito Processual Penal Militar Prisão e Medidas Cautelares FGV 2024

Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do cometimento da infração penal, após duas horas de perseguição, Matheus foi, finalmente, capturado, embora não estivesse com instrumentos, objetos, material ou papéis vinculados ao crime. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus

A não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não foi encontrado com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

B está em flagrante delito, pois foi perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.

C está em flagrante delito, pois a captura ocorreu no mesmo dia em que foi praticado o fato delituoso, observado o prazo legal de 24h (vinte e quatro horas).

D não está em flagrante delito, pois, quando foi capturado, ele não estava cometendo o fato delituoso.

ID 113280 Direito Processual Penal Militar Prisão e Medidas Cautelares VUNESP 2022

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado e do condutor.

B qualquer pessoa deverá e os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

C nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D a falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

E sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, suboficial ou sargento, se o indiciado for oficial.

ID 120769 Direito Processual Penal Militar Prisão e Medidas Cautelares VUNESP 2016

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

A Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

B A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

C A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

D Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

E A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

ID 120768 Direito Processual Penal Militar Prisão e Medidas Cautelares VUNESP 2016

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

B para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

C todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

D se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

E transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.