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ID 180771 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento FCC 2026

João foi declarado incapaz em ação de fixação de curatela no Juízo da Comarca de Anapurus/MA, onde residia com o seu curador. Posteriormente, o curador mudou-se para a Comarca de Imperatriz, passando a viver em domicílio separado do curatelado. Desde então, João está insatisfeito com a gestão financeira de seu curador e pretende promover ação de exigir contas. Considerando o caso e de acordo com o CPC, considere as assertivas abaixo:

I. A ação de exigir contas tramita sob procedimento especial e terá prazo de contestação de 5 dias.
II. A Defensoria Pública poderá ajuizar a ação na condição de curadora especial.
III. A sentença na ação de exigir contas apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.
IV. A ação deverá ser proposta no domicílio do réu.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.

B I e II.

C III e IV.

D I e IV.

E II e III.

ID 180766 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento FCC 2026

No que concerne aos embargos de declaração, em conformidade com o Código de Processo Civil,

A somente se os embargos de declaração forem rejeitados, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

B caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

C os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, sujeitando-se a preparo, salvo se o embargante for beneficiário da justiça gratuita.

D o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

E consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, salvo se os embargos de declaração forem inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

ID 180127 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento FCC 2026

Na produção da prova testemunhal,

A a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

B seo juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.

C o juiz inguirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.

D as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.

E depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.

ID 196503 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência firmada em sede de assunção de competência terá força vinculante sobre novas causas que tratarem de igual assunto dentro da competência de juízes e órgãos fracionários.

C Certo

E Errado

ID 198707 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento CEBRASPE 2020

No julgamento de um recurso de apelação em órgão
colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não
conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade
recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois
desembargadores que participavam do julgamento: um deles
acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à
admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.

Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com
a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com
a participação de outros julgadores

A não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a
ampliação do colegiado para debater questão de natureza
processual.

B não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há
divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida
por maioria.

C somente será aplicada caso haja expressa manifestação do
interessado pelo prosseguimento do julgamento com a
convocação de novos julgadores.

D deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento
do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam
presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar.

E deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer
hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de
julgamento do referido órgão do tribunal.

ID 197897 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento CEBRASPE 2020

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC),
julgue os itens a seguir.

I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício
do consentimento em contrato realizado entre particulares.

II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos
que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.

III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou
municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se
houver provas nos autos que demonstre a existência da regra
jurídica invocada.

IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou
por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos,
no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do
aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da
inquirição o não comparecimento da testemunha.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 151263 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento AOCP 2019

Luísa foi intimada por Lúcia para ser
testemunha em uma ação judicial
que Lúcia está movendo contra
Vera, pleiteando reparação civil em
decorrência de acidente de trânsito
que foi presenciado somente por Luísa.
A intimação se deu por meio de carta
com aviso de recebimento, sendo este
devidamente juntado aos autos com
cinco dias de antecedência da audiência.
Ocorre que Luísa, que não conhecia
nenhuma das partes envolvidas no
acidente, não compareceu no dia da
audiência de instrução e julgamento, sem
nenhuma justificativa. Em decorrência
de sua ausência, com fundamento no
Código de Processo Civil, é correto
afirmar que

A Luísa, em razão do seu não comparecimento
na audiência, não precisará mais prestar
depoimento.

B Luísa poderá ser conduzida coercitivamente,
caso qualquer uma das partes ou o
Juiz entendam que seu depoimento é
imprescindível para adequada solução do
litígio.

C como Luísa foi arrolada e intimada por
Lúcia, somente esta poderá requerer a sua
condução coercitiva.

D Luísa não poderá ser conduzida
coercitivamente porque não é parte no
processo.

ID 165025 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento CESGRANRIO 2018

Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em

A extensão

B sigilo

C ressalva

D pregão

E mesa

ID 148850 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento AOCP 2017

Com base no novo CPC e na ação monitória, assinale a alternativa correta.

A Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, em autos apartados, embargos à ação monitória, no prazo de quinze dias.

B Admite-se a reconvenção, inclusive fica autorizado o oferecimento de reconvenção à reconvenção.

C O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa.

D Aquele que afirmar, com base em prova escrita e com eficácia de título executivo, ter direito a exigir do devedor incapaz o pagamento de quantia em dinheiro poderá propor ação monitória.

E Ficando evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de multa.

ID 168343 Direito Processual Civil - CPC 2015 Procedimento FCC 2016

A data da resolução da sociedade será

A aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.

B na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.

C na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

D no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.

E na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado
da decisão que dissolver a sociedade.