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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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117 questões encontradas

ID 38386 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2018

Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública. Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia. A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.

A O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência, em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

B O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa de pedir e do pedido final é requisito do requerimento de tutela antecedente.

C O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação de requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento.

D Ocorrerá o indeferimento de plano da petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada.

ID 38250 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2018

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação. Nesse cenário, deve o juiz:

A deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

B deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

C deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

D receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

E receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

ID 202279 Direito Processual Civil Procedimento Comum CEBRASPE 2017

Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de
indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na
ação, protestou pela juntada posterior da sentença definitiva que
condenou o município a indenizar terceiro, com base em
responsabilização objetiva do Estado, e que registrou a culpa do
servidor. Ao analisar a peça, o juiz percebeu que havia sido
utilizado modelo de petição antigo, de 2014, e despachou, litteris:
“Emende-se a inicial, para adequação ao novo CPC”.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Na emenda, o procurador deverá, necessariamente, informar
sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação
ou de mediação.

B É admissível a juntada posterior da sentença mencionada, sob
pena de cerceamento de defesa, já que não se trata de
documento indispensável à propositura da ação.

C O despacho do juiz está de acordo com as regras do novo CPC
acerca do despacho que determina a emenda à inicial.

D Na emenda, deverão ser necessariamente acrescentados o CPF,
o endereço eletrônico e o estado civil do réu, sob pena de
indeferimento da inicial.

ID 170037 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2017

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta
decisão

A em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.

B por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.

C mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

D por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.

E por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

ID 169674 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2017

Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes.
Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá

A julgar liminarmente improcedente o pedido, após a oitiva obrigatória da parte contrária, e Paulo poderá questionar a
sentença por meio de recurso de apelação, sem possibilidade de retratação pelo Magistrado.

B indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possiblidade de
retratação pelo Magistrado em 5 dias.

C julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com
possibilidade de retratação pelo Magistrado.

D julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com
possibilidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.

E indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possiblidade de
retratação pelo Magistrado.

ID 89014 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2017

A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta :

A O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias

B Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio

C Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente

D Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção

E O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir

ID 89013 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2017

No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto :

A Definir a distribuição do ônus probatório

B Designar audiência de instrução

C Resolver questões processuais pendentes

D Delimitar as questões de direito controversas

E Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual

ID 88976 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2017

O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.

A Sem conexão com a ação principal

B Independentemente do oferecimento de contestação

C Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa

D Por réu em litisconsórcio

E Em face de terceiro

ID 88921 Direito Processual Civil Procedimento Comum IBFC 2017

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto :

A O litígio versar sobre direitos indisponíveis

B As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

C A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial

D Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação

E A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

ID 42208 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2017

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

B A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

C A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

D A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.