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ID 119208 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

A contestação é a manifestação mais importante do polo passivo da demanda, na fase postulatória do procedimento comum da etapa de cognição do processo de conhecimento; e a seu respeito cabe asseverar que

A quando sustentar sua ilegitimidade, faculta-se ao réu indicar o correto sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.
B incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
C ainda que alegada a incompetência do juízo, será mantida a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.
D a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
E é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou alheia, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
ID 119205 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.

A A incorreção do valor da causa deverá ser alegada como matéria de mérito.
B A reconvenção não pode ser proposta contra terceiro.
C A incompetência relativa poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.
D Não incumbe ao réu, quando alegar sua ilegitimidade, indicar o sujeito passivo da relação jurídica, que tiver conhecimento.
E A indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça deverá ser alegada antes do mérito.
ID 119082 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.

A Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou de terceiro, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
B A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
C A reconvenção pode ser proposta contra o autor, mas não contra terceiro, devendo, quanto a este, ser proposta ação de regresso.
D O réu somente pode propor reconvenção se oferecida contestação.
E A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
ID 118854 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

A deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
B configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
C é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
D pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
E deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.
ID 118477 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

A delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
B resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
C delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
D definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
E designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.
ID 116739 Direito Processual Civil Procedimento Comum VUNESP 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

A deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
B configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
C é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
D pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
E deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.
ID 54539 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2019

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

A sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
B julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
C julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.
D sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.
E decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.
ID 54365 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2019

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

A determine que o autor emende a petição inicial.
B indefira a petição inicial.
C julgue liminarmente improcedente o pedido.
D determine a citação do réu.
E julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.
ID 53844 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2019

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

A Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
B Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
C Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
D Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
E Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.
ID 52725 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2019

Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia

A impõe que o pedido seja julgado procedente.
B torna precluso o direito de produzir provas.
C veda a interposição de recurso contra a sentença.
D impede o réu de intervir no processo, salvo na fase de cumprimento de sentença.
E não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.