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ID 194368 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri CEBRASPE 2022

O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri.

Nessa situação hipotética,

A o conselho de sentença formado para o julgamento de João e Francisco poderá conhecer de outro processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e seja prestado novo compromisso.

B o conselho de sentença deverá responder a quesito sobre agravantes e atenuantes sustentadas em plenário após o reconhecimento d a materialidade e da autoria do fato, bem como da incidência de circunstância qualificadora.

C a separação dos julgamentos deverá ser feita se, devido a recusas, não for possível compor o conselho de sentença com o mínimo de sete jurados, situação em que o acusado mais velho deverá ser julgado primeiro, a fim de minimizar o risco de prescrição.

D o Ministério Público terá, nos debates, o prazo máximo de uma hora e meia para sustentar a acusação, e a defesa disporá do mesmo tempo para expor as suas teses.

E ao membro do Ministério Público são vedadas, durante os debates, a leitura de jornais ou a exibição de vídeos, com a finalidade de convencer os jurados da tese acusatória.

ID 198701 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri CEBRASPE 2020

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em
procedimento do tribunal do júri,

A é cabível o recurso de apelação.

B é cabível o recurso em sentido estrito.

C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido
estrito, respectivamente.

D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de
apelação, respectivamente.

E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação,
respectivamente.

ID 200203 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri CEBRASPE 2019

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção
correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.

A O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e
terá preferência de tramitação somente quando for referente a
réu preso.

B O relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão
do julgamento pelo júri quando os motivos alegados forem
relevantes.

C O pedido de desaforamento não será cabível em nenhuma
hipótese caso já tenha sido realizado um primeiro julgamento
anulado.

D A pendência de julgamento de recurso interposto contra a
decisão de pronúncia não impede que seja realizado pedido de
desaforamento.

E O desaforamento poderá ser determinado caso o júri não possa
ser realizado, por excesso de serviço, no prazo de três meses
após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

ID 172383 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri FCC 2019

Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

A o Juiz, ao pronunciar o réu, não pode reconhecer em seu favor a existência de causa especial de diminuição da pena.

B o Juiz deve sempre absolver o acusado desde logo no caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

C não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz,
fundamentadamente, impronunciará o acusado, mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se
houver prova nova.

D quando o Juiz se convencer da existência de crime diverso, em discordância com a acusação, deve sentenciar o feito,
independentemente da natureza da infração reconhecida.

E o Juiz deve impronunciar o réu se ficar comprovado não ser ele autor ou partícipe do fato.

ID 171370 Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri FCC 2018

Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

A Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,
preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.

B No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas
partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.

C Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar
ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.

D O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.

E Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz
ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.