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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 36272 Direito Processual Civil Processo de Execução FGV 2019

Texto associado

O edifício Vila Real ajuizou ação de execução das contribuições de condomínio em atraso em face de Paper & Paper Ltda., proprietária da unidade 101. Citada a ré em janeiro de 2018, não houve o pagamento da dívida e, preenchidos os requisitos legais para tanto, houve a desconsideração da personalidade jurídica da devedora, a fim de que seus sócios Ana e Guilherme, casados, fossem citados, o que ocorreu em dezembro de 2018. Posteriormente, o condomínio exequente identificou que Ana e Guilherme venderam a Consuelo um imóvel de sua propriedade, em julho de 2018.

Considerando que a execução em tela é capaz de reduzir à insolvência de Paper & Paper Ltda . e que não foram localizados bens penhoráveis de Ana e Guilherme, assinale a afirmativa correta.

A A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução, e deverá ser reconhecida independentemente da intimação de Consuelo.

B A alienação realizada por Ana e Guilherme configura fraude à execução e seu reconhecimento não pode se dar antes da intimação de Consuelo, que poderá opor embargos de terceiro.

C A alienação realizada por Ana e Guilherme não configura fraude à execução, pois realizada antes da citação dos sócios.

D A alienação realizada por Ana e Guilherme não configura fraude à execução, uma vez que a insolvência atingiria apenas a devedora original, e não os sócios

ID 36172 Direito Processual Civil Processo de Execução FGV 2019

Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual. Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.

A Impugnação à execução.

B Petição simples nos próprios autos do processo de execução.

C Ação autônoma de invalidação da arrematação.

D Embargos do executado.

ID 171349 Direito Processual do Trabalho Processo de Execução FCC 2018

Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,

A a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal
competente.

B é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da
cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a
diretoria dessas instituições.

D elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

E garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à
execução.

ID 142735 Processo de execução FCC 2018

No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

A A Fazenda Pública será intimada para opor embargos em trinta dias.

B Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

C É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública

D Não opostos embargos, expedir-se-á precatório em favor do exequente, para pagamento imediato, qualquer que seja o valor exigido judicialmente por ele, haja vista o regime jurídico especial previsto em favor do ente fazendário.

E Ao embargar, a Fazenda Pública só poderá alegar questões preliminares prejudiciais e, no mérito, pagamento ou compensação creditícia.

ID 133794 Processo de execução CEBRASPE 2018

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza

A não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.

B tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.

C não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.

D tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.

E não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.

ID 59596 Processo de execução FEPESE 2018

No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:

A Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.

B Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.

C No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.

D No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.

E Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.

ID 40548 Direito Processual Civil Processo de Execução FGV 2018

Amanda ajuizou execução por quantia certa em face de Carla, fundada em contrato de empréstimo inadimplido que havia sido firmado entre elas, pelo valor, atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil. Carla foi citada e não realizou o pagamento no prazo legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se a indicar à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla informou que o referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após consultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de modo que pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do crédito. Diante de tal situação, assinale a afirmativa que melhor atende aos interesses de Amanda.

A Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.

B Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.

C Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.

D Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.

ID 38249 Direito Processual Civil Processo de Execução FGV 2018

NÃO constitui título executivo:

A a nota promissória;

B o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;

C o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;

D o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;

E a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

ID 169806 Direito Processual do Trabalho Processo de Execução FCC 2017

Camilo está noivo de Isabella e pretendem se casar no ano de 2017. Desde o noivado, Camilo busca adquirir um imóvel para a
residência do casal. Fernanda, irmã de Camilo, advogada e militante na Justiça do Trabalho, entrega para seu irmão um edital
com leilão para venda de imóveis penhorados em reclamações trabalhistas e explica para Camilo que se ele pretender adquirir
um dos imóveis deverá depositar um sinal correspondente a

A 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.

B 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 24 horas da arrematação.

C 20% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.

D 30% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 48 horas da arrematação.

E 15% do valor do imóvel e pagar o preço total dentro de 5 dias da arrematação.

ID 42172 Direito Processual Civil Processo de Execução FGV 2017

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.

B Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.

C A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.

D A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.