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ID 67938 Direito Processual Penal Prova FUNDATEC 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, analise as seguintes assertivas:

I. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

III. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

IV. Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso. Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.

B Apenas II e III.

C Apenas I, II e III.

D Apenas I, II e IV.

E I, II, III e IV.

ID 67937 Direito Processual Penal Prova FUNDATEC 2018

Ronaldo é morador de um bairro violento na cidade de Rondinha, dominado pela disputa pelo tráfico de drogas. Dirigiu-se até a Delegacia de Polícia para oferecer detalhes como o nome, endereço e telefone do maior traficante do local. Foram anotadas todas as informações e, ao final, Ronaldo preferiu não revelar a sua identidade por receio de retaliações. Diante disso, é correto afirmar que:

A A Constituição Federal prestigia a liberdade de expressão e veda o anonimato, razão pela qual o delegado de polícia deve requerer à autoridade judiciária o arquivamento das informações prestadas, mediante prévia manifestação do Ministério Público.

B Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a imediata instauração de inquérito policial e a representação por medidas cautelares necessárias à obtenção da materialidade do delito imputado.

C Segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, as notícias anônimas, por si só, não autorizam o emprego de métodos invasivos de investigação, constituindo fonte de informação e de provas.

D Poderá o delegado de polícia representar pela interceptação telefônica, havendo indícios razoáveis da autoria ou participação fornecidos pela notícia anônima.

E Segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, as notícias anônimas autorizam o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão, mas não permitem, de imediato, a autorização de interceptação telefônica, dado o caráter subsidiário desse meio de obtenção de prova.

ID 67929 Direito Processual Penal Prova FUNDATEC 2018

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às provas que encontram previsão legal no Código de Processo Penal.

A Exame de Corpo de Delito.

B Prova Testemunhal.

C Interrogatório do Acusado.

D Interceptação Telefônica.

E Confissão.

ID 59892 Direito Processual Penal Prova FUMARC 2018

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a pos-sibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rom-pimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

A A materialidade do crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa se comprova nas hipóteses em que o laudo pericial, além de descrever os vestígios, indique com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado.

B A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a com-provação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.

C Para comprovar a materialidade do crime de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que este houver começado, o perigo que dele tiver resul-tado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor, bem como as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

D Para que incida a circunstância qualificadora prevista no art. 155, §4º-A, do CP (crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum), os peritos devem analisar a natureza e a eficiência dos instrumentos empregados para a prática da infração.

ID 59890 Direito Processual Penal Prova FUMARC 2018

Em relação à simulação, é INCORRETO afirmar:

A A simulação negativa é o ato de se apresentar como normal.

B Na dissimulação, o examinado tem consciência dos sintomas e da motivação que o levaram a agir de maneira enganosa.

C No transtorno fáctico, existe a apresentação intencional de sintomas falsos.

D Nos transtornos dissociativo e conversivo, o paciente não tem consciência dos sintomas e não tem interesse nem percepção de suas motivações.

ID 59889 Direito Processual Penal Prova FUMARC 2018

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

A É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

B Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

C Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

D Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo dele-gado de polícia presidente do inquérito.

ID 59885 Direito Processual Penal Prova FUMARC 2018

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

A A absolvição independe de o acusado provar o alegado.

B A declaração de ilicitude de uma prova necessariamente implica nulidade ab-soluta de todo o processo.

C A prova testemunhal não poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

D Não há contaminação da prova quando ficar evidenciado seu nexo causal com a prova originária.

ID 53332 Direito Processual Penal Prova FCC 2018

No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que

A o Código de Processo Penal adotou como regra o sistema de valoração das provas denominado “prova legal ou tarifada”.

B o ascendente e o descendente do acusado e da vítima podem recusar-se a depor como testemunhas judiciais.

C a prova pericial, quando realizada por dois peritos oficiais, vincula a decisão judicial, ainda que em confronto com os elementos probatórios produzidos em contraditório.

D no procedimento comum ordinário vige, desde a Reforma operada pela Lei no 11.690/2008, o sistema presidencialista para inquirição judicial de testemunhas.

E o ofendido, por não prestar compromisso de dizer a verdade, caso minta em seu depoimento judicial, não responde pelo crime de falso testemunho.

ID 53314 Direito Processual Penal Prova FCC 2018

As falsas memórias

A são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal.

B revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros.

C são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho.

D são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos.

E podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.

ID 53302 Direito Processual Penal Prova FCC 2018

Com relação à prova realizada no processo penal,

A o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo em nenhuma hipótese fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

B embora diga respeito ao estado civil, a prova de menoridade pode ser feita por outros meios, como a inquirição em inquérito policial.

C o juiz não poderá ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas, sob pena de comprometer sua imparcialidade e atuar como investigador.

D o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

E o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, havendo necessidade, segundo o Código de Processo Penal, de que sua formação técnica seja a mesma do exame a ser realizado.