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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 36158 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito FGV 2019

Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, no delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso da conjunção carnal, já que os denunciados teriam passado as mãos nos seios da criança, e que teria sido praticado em concurso de agentes. Durante a instrução, foi acostado ao procedimento laudo elaborado por um perito psicólogo oficial, responsável pela avaliação da criança apontada como vítima, concluindo que o crime teria, de fato, ocorrido. As partes tiveram acesso posterior ao conteúdo do laudo, apesar de intimadas da realização da perícia anteriormente. O magistrado responsável pelo julgamento do caso, avaliando a notícia concreta de que Tomás e Sérgio, durante o deslocamento para a audiência de instrução e julgamento, teriam um plano de fuga, o que envolveria diversos comparsas armados, determinou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência. No momento do ato, os denunciados foram ouvidos separadamente um do outro pelo magistrado, ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato processual. Insatisfeitos com a atuação dos patronos e acreditando na existência de ilegalidades no procedimento, Tomás e Sérgio contratam José para assistência técnica. Considerando apenas as informações narradas, José deverá esclarecer que

A o interrogatório dos réus não poderia ter sido realizado separadamente, tendo em vista que o acusado tem direito a conhecer todas as provas que possam lhe prejudicar.

B não poderia ter sido realizado interrogatório por videoconferência, mas tão só oitiva das testemunhas na ausência dos acusados, diante do direito de presença do réu e ausência de previsão legal do motivo mencionado pelo magistrado.

C o laudo acostado ao procedimento foi válido em relação à sua elaboração, mas o juiz não ficará adstrito aos termos dele, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

D o laudo deverá ser desentranhado dos autos, tendo em vista que elaborado por apenas um perito oficial, sendo certo que a lei exige que sejam dois profissionais e que seja oportunizada às partes apresentação de quesitos complementares.

ID 2633 Direito Processual Penal Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito AOCP 2019

A perícia ambiental é uma das mais complexas e muitas vezes exige a interação de uma equipe pericial multidisciplinar para materializar os diferentes aspectos de um crime ambiental. Em relação ao laudo pericial ambiental, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO é observado nesse tipo de Laudo.

A Estudo de Impacto Ambiental

B Objetivos periciais.

C Localização da área ou descrição do material periciado.

D Descrição analítica dos vestígios e indícios do crime.

E Exames Periciais empregados.

ID 140580 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito CEBRASPE 2018

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro
disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio
tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores:
a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos
preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação
do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.

A Certo

B Errado

ID 140456 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora
aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava
em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes,
para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se
apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação,
o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de
apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código
Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto
do Idoso.

A Certo

B Errado

ID 140377 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito CEBRASPE 2018

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu
500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los.
Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em
determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi
surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o
conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro,
de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão
de se tratar de comportamento socialmente aceito.

A Certo

B Errado