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ID 4061 Direito Processual do Trabalho Provas AOCP 2018

Relativamente à distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A Vige, na sistemática de distribuição do ônus da probante no processo do trabalho, a distribuição dinâmica ônus da prova, prevista originariamente no CPC de 2015 (art. 373, § 1º). Assim, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
B O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na audiência de conciliação, tendo a parte reclamada apresentado contestação escrita.
C A decisão que atribuir o ônus da prova de modo diverso será proferida na abertura da audiência de instrução, não sendo permitido, por tal motivo, o adiamento da audiência respectiva.
D O juízo poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, o que deverá ser feito na abertura da audiência de instrução, não sendo possível à parte à qual o encargo probatório foi transferido desincumbir-se de tal ônus.
E No direito do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que às fizer, sendo irrelevante se uma das partes apresenta impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir seu encargo probatório.
ID 100725 Direito Processual do Trabalho Provas Instituto Quadrix 2017

A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Tomando?se por base o sistema de produção das provas no direito processual trabalhista, é correto dizer que a confissão pode ser real ou ficta, sendo a primeira uma presunção absoluta e a segunda uma presunção relativa que pode ser elidida por outras provas existentes nos autos.

A Certo
B Errado
ID 100705 Direito Processual do Trabalho Provas Instituto Quadrix 2017

Com relação às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A De acordo com a CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.
B A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
C Admite-se depoimento de surdo-mudo que não saiba escrever por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, ficando as custas a cargo da Defensoria Pública.
D É defeso ao juiz arguir os peritos compromissados ou técnicos após a apresentação dos laudos.
E Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, observará o máximo de três testemunhas.
ID 100697 Direito Processual do Trabalho Provas Instituto Quadrix 2017

Quanto às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas.

A Admite-se o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte pela interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da defensoria pública.
B Nos termos da CLT, o parentesco até o quarto grau civil não prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho.
C O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelas partes.
D A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
E Cada uma das partes, no procedimento ordinário e nos casos de inquérito para apuração de falta grave, não poderá indicar mais de três testemunhas.
ID 89331 Direito Processual do Trabalho Provas IBFC 2017

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência
B Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal
C Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença
D Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente
E O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica
ID 53511 Direito Processual do Trabalho Provas FCC 2017

O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até

A 2 no total.
B 3 no total.
C 2 para cada pedido.
D 3 para cada pedido.
E 5 no total.
ID 53437 Direito Processual do Trabalho Provas FCC 2017

A empresa Mutilados Produtos Hospitalares foi acionada em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em audiência inaugural, não havendo possibilidade de acordo, o Juiz recebeu a defesa da reclamada e adiou a audiência para instrução em razão da ausência de uma testemunha convidada pelo reclamante. Na audiência de instrução em prosseguimento, compareceram apenas o reclamante com seu advogado e o advogado da reclamada, visto que o seu cliente se esqueceu da audiência e não enviou preposto. Nessa situação,

A aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
B deve ser designada outra audiência porque o adiamento da primeira audiência decorreu de interesse do reclamante, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
C o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, devendo ser marcado o julgamento.
D não se aplica a confissão à parte que não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, caso seu advogado compareça e, tendo conhecimento dos fatos, atue como preposto da empresa, cujas declarações obrigarão o proponente.
E se o juiz entender que não é necessário o interrogatório da reclamada não será aplicada a confissão ficta requerida pela parte contrária, ainda que a reclamada tenha sido expressamente intimada com aquela cominação.
ID 53403 Direito Processual do Trabalho Provas FCC 2017

O ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição inicial ou na peça de resistência, bem como os que se sucederem no envolver da relação processual. Quanto às provas no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A Qualquer que seja o procedimento, não é permitida a arguição dos peritos compromissados ou dos técnicos, uma vez que o laudo que apresentam já é suficiente como prova.
B As testemunhas devem, necessariamente, ser previamente intimadas para depor.
C Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
D Cada uma das partes, no procedimento ordinário e também quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, não poderá indicar mais de 3 testemunhas.
E A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, mas o seu depoimento valerá como simples informação.
ID 48833 Direito Processual do Trabalho Provas FAFIPA 2017

A seção II-A, que versa sobre o procedimento sumaríssimo na CLT, foi incluída pela lei 9.957/2000. Nela, dispõe-se que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Nessa toada, considerando o exposto acima, em especial a literalidade do artigo 852-H da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

A As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
B Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
C Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de sessenta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
D As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
ID 41565 Direito Processual do Trabalho Provas FGV 2017

Jorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete. Nesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete.

A A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.
B À União, porque Jorge é autor da ação.
C Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.
D O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.