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O direito de entrega de um bebê em adoção é previsto e regulamentado por Lei, sendo fundamental que os profissionais que acolhem a mãe considerem os efeitos do estado puerperal nesta decisão. Nesse caso, a Lei está se referindo ao(s) quadro(s) de

A transtornos de humor e transtornos psicóticos pós-parto.
B transtorno de personalidade puerperal.
C transtorno de estresse pós-traumático.
D transtorno de ansiedade aguda.
E pseudociese ou gravidez psicológica.

Marcela, 31 anos, usuária de álcool e outras drogas, deixou a filha Teresa de 1 ano sozinha em casa e só retornou no dia seguinte. Os vizinhos chamaram o Conselho Tutelar, alertados pelo choro da criança. O Conselho Tutelar conseguiu localizar Gilberto, o avô de Teresa, e entregou para ele a criança na sede do órgão. A psicóloga do Conselho Tutelar deu as orientações cabíveis naquele momento. Diante dessa situação e considerando as medidas possíveis no melhor interesse de Marcela e de Teresa, é correto afirmar que

A Gilberto pode requerer judicialmente a interdição de Marcela e a curatela de Teresa.
B Marcela deve ser internada em um serviço residencial terapêutico para um tratamento de redução de danos.
C Teresa deve ser encaminhada para uma instituição de acolhimento onde permanecerá até ser adotada por uma família sem vícios.
D Marcela é inimputável por sua condição de dependente química, portanto, não será detida por abandono de incapaz e poderá cuidar de Teresa.
E Marcela pode ser acolhida em um dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, sendo o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) uma das principais portas de entrada para o seu atendimento.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema crescente que tem recebido mais atenção e registrado maior número de notificações, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. As afirmativas a seguir descrevem corretamente aspectos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, à exceção de uma . Assinale-a.

A A maior parte das mulheres agredidas sofreu violências praticadas pelo marido ou companheiro.
B A forma mais recorrente de violência contra a mulher é a psicológica.
C As situações de crise - separação do casal, desemprego, morte, migração - podem ser fatores para eclosão da violência.
D As mulheres vítimas de agressão recorrem à família e a instituições de apoio, como igrejas e delegacias.
E A maior parte das vítimas vivencia a primeira agressão na maturidade.

Atenção: o caso a seguir refere-se às duas próximas questões: Patrícia atua como psicóloga em um Tribunal de Justiça e foi indicada como perita do Juízo de Família em uma ação em que Caio e Vera disputavam a guarda do filho Theo, 05 anos. O advogado de Vera questionou as conclusões do documento produzido por Patrícia. Nesse caso o Juiz poderá

A requerer novo psicodiagnóstico diferencial de Theo com fundamento nos preceitos da Lei de Alienação Parental.
B deferir a guarda de Theo a Vera, já que a Lei prevê o direito prioritário da mãe à guarda dos filhos menores.
C reconhecimento de paternidade socioafetiva.
D guarda unilateral como família extensa.
E adoção cumulada com suspensão do poder familiar do genitor.

O Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta levando em consideração o referido artigo da Lei.

A Não garantir proteção policial, quando necessário
B Não encaminhar a ofendida ao hospital ou ao posto de saúde e ao Instituto Médico Legal
C Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida
D Em nenhuma circunstância, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar
E Nunca informar à ofendida os direitos a ela conferidos na Lei e os serviços disponíveis

Sobre vitimização primária e secundária, assinale a alternativa correta.

A A vítima primária é aquela que efetivamente sofre o prejuízo do crime, ao passo que a vítima secundária é aquela que sofre com o processo de violência do criminoso nos crimes de roubo
B A vitimização primária é o dano decorrente do próprio fato criminoso. As consequências da vitimização podem ser de ordem físicas, patrimonial, moral, psicológica, sexual, pois varia com a espécie de crime. Já, por outro lado, a vitimização secundária ocorre no âmbito institucional, dentro dos próprios órgãos formais de Estado. Também chamada de “Revitimização” ou de “Sobrevitimização”, é aquela causada pelas instâncias formais que detêm o controle sobre o âmbito social (isto é, em delegacias, no Ministério Público etc.). Abrange os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que podem aumentar o sofrimento da vítima. Ocorre quando há desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais das vítimas de crime no curso da investigação ou do processo penal
C A vitimização primária decorre da autoculpa que a vítima mesmo se impõe por ter sofrido determinado crime
D A vitimização secundária decorre da atuação que os meios de comunicação em massa e redes sociais possam impor à vítima que revive a cena criminosa de forma desnecessária, ante a espetacularização
E A vítima primária é o sujeito passivo do crime ao passo que a vitimização secundária é o sofrimento da família e de pessoas ligadas à vítima

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à violência na criança e no adolescente na família.

( ) A violência intrafamiliar diz respeito a todas as formas de abuso que acontecem entre os membros de uma família, caracterizando as diferenças de poder entre estes e envolvendo a relação de abuso que inclui condutas de uma das partes em prejudicar o outro.

( ) A violência contra crianças é aquela que ocorre dentro da família em que estas convivem, sendo cometida por parentes ou por quaisquer pessoas que tenham ali uma função parental. Incluindo a negligência, o agressor sempre possui laços de consanguinidade relativamente à vítima.

( ) A violência física praticada contra criança e/ou adolescente se caracteriza pelo uso da força física de forma intencional, ou seja, não acidental, tendo o objetivo de ferir/lesar a vítima. Na maioria dos casos esse tipo de violência deixa marcas no corpo, como hematomas, lacerações ou queimaduras, por exemplo, possibilitando seu diagnóstico.

( ) Ações como a falta de suporte emocional, afetivo e de atenção, a exposição crônica à violência doméstica, a permissão para o uso de drogas e álcool, o encorajamento de atos delinquentes, a recusa ou não procura por tratamento psicológico, a permissão para faltar às aulas e a não realização da matrícula em idade escolar, dentre outras, constituem a denominada negligência física.

( ) A exposição da criança ou do adolescente à violência intrafamiliar pode gerar consequências nas funções cognitivas e emocionais das vítimas, bem como em sua dinâmica escolar e social, sendo sintomas frequentes o isolamento, a ansiedade, o comportamento agressivo, o baixo desempenho e evasão escolar e a falta de motivação. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • F • V • F
B V • F • V • F • V
C V • F • V • F • F
D F • V • F • V • V
E F • F • V • F • V

O último censo demográfico revelou o envelhecimento da população brasileira. Esse fato reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a assistência e para a proteção dessa camada da população. Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a negligência que caracteriza uma forma de violência.

A As agressões e/ou as ameaças à integridade física.
B O uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
C A impaciência e a intolerância com a perda das capacidades cognitivas.
D A omissão na provisão de cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação.
E A observância da prioridade de atendimento médico emergencial.

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que

A os irmãos poderão ficar acolhidos por até 24 meses antes de voltar para a família.
B as crianças precisam ser reintegradas à família nuclear, senão irão para adoção.
C o acolhimento não deve se prolongar por mais de 18 meses, salvo em situações que atendam ao interesse das crianças.
D logo após o acolhimento será acionada família habilitada para adotá-los.
E os irmãos poderão ser adotados por pessoa jurídica caso não sejam reintegrados à família.

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:

A o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica e alternada entre a mãe e o pai;
B a guarda compartilhada será aplicada, sempre que possível, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho;
C a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele maior competência para propiciar aos filhos afeto nas relações com o grupo familiar;
D o estabelecimento público ou privado de ensino que não prestar informações a um dos genitores receberá advertência para justificar tal restrição à autoridade judicial;
E o juiz, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, poderá basear-se em orientação técnico-profissional, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.