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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 30268 Direito Tributário Questões Propedêuticas FGV 2024

As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias. Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária

A Leis ordinárias.

B Medidas provisórias.

C Leis delegadas.

D Resoluções.

E Portarias.

ID 46153 Direito Tributário Questões Propedêuticas CONSULPLAN 2019

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A Constituição Federal, além de conter regras voltadas à discriminação das competências tributárias, igualmentecontempla normas instituidoras de tributos.

B A expressão “Fazenda Pu?blica”, nos termos do Código Tributário Nacional, abrange a Fazenda Pública da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

D De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

ID 133778 Direito Tributário Questões Propedêuticas CEBRASPE 2018

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

A os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário.

B a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos.

C é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei.

D não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário.

E devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato.

ID 120690 Direito Tributário Questões Propedêuticas VUNESP 2016

Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete

A à Casa Civil.

B ao Ministério da Economia.

C ao Conselho Nacional de Política Fazendária.

D à Secretaria de Administração Fazendária.

E à Receita Federal.

ID 7080 Direito Tributário Questões Propedêuticas CESGRANRIO 2016

Um aumento do deficit orçamentário do governo em determinado período, através de uma redução dos impostos,

A é considerado uma política fiscal expansiva.

B é considerado uma política monetária expansiva.

C leva a uma redução das taxas de juros.

D leva a uma queda da demanda agregada por bens e serviços.

E nunca afeta a taxa de câmbio na economia.