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Assinale a opção que apresenta uma receita derivada.

A receita decorrente de multas administrativas
B receita de rendimentos de aplicações financeiras
C receita decorrente do recebimento de dividendos
D receita decorrente de aluguel de imóveis públicos
Órgão: MUN. DE PORTO ALEGRE Cargo: ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA Prova: ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE
Texto associado
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da gestão patrimonial, os entes federados podem utilizar os recursos oriundos da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, incluída, quando autorizada em lei, a destinação para os regimes de previdência social geral e próprio dos servidores públicos.

A Certo
B Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Cargo: Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito Prova: Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

As receitas derivadas podem originar-se de

A laudêmio.
B juros de aplicações financeiras.
C contribuições de melhoria.
D explorações empresariais.
E alienações patrimoniais realizadas pelo Estado.

Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a título de desconto do pagamento de aluguel de imóveis públicos no ano de 2021, com o escopo de abrandar os efeitos econômicos adversos da pandemia de covid-19, deverá ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Abstraindo-se a sua previsão em normas orçamentárias, essa obrigação

A não tem previsão constitucional ou legal.
B está prevista somente em norma constitucional.
C está prevista somente em lei complementar.
D tem previsão em norma constitucional e em lei complementar.