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ID 187035 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2026

Acerca da técnica de ampliação do colegiado, assinale a opção correta.

A Aplica-se quando o resultado do julgamento não for unânime, independentemente da espécie recursal ou da natureza da decisão.

B Restringe-se às hipóteses de julgamento de apelação, não sendo cabível em ações originárias ou em agravo de instrumento.

C Depende de requerimento da parte interessada, não podendo ser determinada de ofício.

D Aplica-se no julgamento de agravo de instrumento quando, por maioria, houver reforma de decisão de mérito proferida em liquidação por arbitramento.

E Aplica-se quando o resultado do julgamento de apelação não for unânime, e no julgamento de ação rescisória quando o acórdão rescindir a sentença, não sendo aplicável no agravo de instrumento quando houver reforma, por maioria, de decisão que julga parcialmente o mérito.

ID 179449 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder às questões de números 56 a 60.

Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá

A impetrar mandado de segurança por ausência de previsão no Código de Processo Civil.

B interpor agravo de instrumento por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

C ajuizar reclamação por se tratar de tema já decidido em sede de recurso repetitivo.

D interpor agravo retido por previsão taxativa no Código de Processo Civil.

E aguardar a prolação da sentença e, por ocasião da interposição de eventual apelação ou contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.

ID 161027 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos AOCP 2024

Sobre os recursos, assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

A Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

B O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D A decisão pode ser impugnada no todo, vedada a interposição de recurso somente de parte da decisão.

E A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

ID 156996 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos AOCP 2022

Quanto aos recursos e à ordem dos processos nos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA.

A No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

B O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

C Na sessão de julgamento do mandado de segurança, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões.

D Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

E Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa de cinco por cento do valor atualizado da causa.

ID 196318 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2021

Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.

A apelação e embargos de declaração

B recurso especial e mandado de segurança

C agravo de instrumento e agravo interno

D agravo retido e ação rescisória

E recurso ordinário e embargos de divergência

ID 199912 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão
denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido
em única instância por tribunal regional federal caberá

A recurso especial.

B apelação.

C agravo de instrumento.

D recurso extraordinário.

E recurso ordinário.

ID 199410 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2019

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de
instrumento, disciplinados pelo CPC,

A o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo
vedado o exame monocrático desses recursos.

B a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da
decisão.

C o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo
tribunal.

D há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão
legal.

E é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da
decisão.

ID 172568 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2019

João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o
recurso adesivo cabível. Distribuídos os apelos ao Segundo Grau, João Alberto desiste do apelo, sem que Maria Eduarda seja
ouvida. Essa desistência

A é possível, pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso independente e a desistência deste não depende de anuência
do recorrente adesivo, que não terá seu recurso conhecido.

B não é possível, porque uma vez interpostos o recurso principal e o adesivo estes se vinculam, o que impede a desistência
ou a renúncia por quaisquer das partes.

C não é possível, pois embora o recurso adesivo seja subordinado ao recurso principal, a desistência do apelo principal
depende sempre da oitiva do recorrente adesivo, uma vez que este não terá seu recurso conhecido como consequência da
desistência.

D é possível, mas o ato não impedirá o conhecimento e a análise meritória do recurso adesivo, que após a desistência passa
a ter existência processual independente.

E não é possível, pois todo ato processual de uma parte depende, para seu deferimento, da oitiva da parte contrária no atual
sistema processual civil.

ID 172387 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2019

O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de
correção incidente sobre uma espécie de negócio jurídico. De acordo com a sistemática de recursos especiais repetitivos,

A a decisão que determina o sobrestamento dos processos em que se discuta o tema objeto de recursos especiais repetitivos
somente alcança os processos individuais, mas não tem o efeito de suspender o andamento de processos coletivos,
diante do interesse público subjacente.

B o relator poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais
a remessa de um recurso representativo da controvérsia e, caso constate que os recursos contêm outras questões além
daquela que é objeto da afetação, decidirá primeiramente as demais questões antes de decidir sobre a questão repetitiva.

C a decisão que determina a devolução para o Tribunal de origem, para o juízo de retratação ou conformação, a fim de
aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos, tem sido entendida pelo Superior Tribunal
de Justiça como irrecorrível.

D a decisão de afetação deverá indicar com precisão a questão que será submetida a julgamento e determinará o
sobrestamento de todos os demais recursos sobre o tema em todo o território nacional, mas não obstará o prosseguimento
dos processos nos graus inferiores de jurisdição.

E a parte que tenha o seu recurso especial suspenso na origem, caso demonstre distinção entre a questão a ser decidida no
processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado, deverá requerer o prosseguimento do seu
recurso ao relator, no tribunal superior.

ID 183404 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens
de 86 a 90.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do
recorrente a ratificação de eventual recurso
extraordinário que, anteriormente interposto, esteja
pendente de julgamento.

C Certo

E Errado