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ID 183392 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens
de 86 a 90.

São admitidos embargos de divergência quando o
dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo
interno que julga recurso especial ou recurso
extraordinário, não se admitindo o recurso, todavia, se a
divergência se operar em agravo contra inadmissão de
recurso especial ou de recurso extraordinário.

C Certo

E Errado

ID 183306 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens
de 86 a 90.

A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual,
não comportando conhecimento o recurso que invoque,
como paradigma, julgado anterior à consolidação de
entendimento.

C Certo

E Errado

ID 203510 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2017

Texto associado

No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais,
julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa
interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão
que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em
entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva:
Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o
princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do
agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo
em recurso especial no recurso de agravo interno.

C Certo

E Errado

ID 203453 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos CEBRASPE 2017

Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a
seguir.

I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do
recorrido e dos litisconsortes.

II Os embargos de declaração interrompem o prazo para a
interposição de recurso.

III Não comprovado o recolhimento do preparo no ato da
interposição do recurso, a parte será intimada, na pessoa do seu
advogado, para realizar o pagamento em dobro, sob pena de
deserção.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 170024 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2017

Texto associado

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51.

Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender
ausente o interesse de agir. Nesse caso, Pedro poderá interpor

A apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz mandará
citar André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.

B agravo, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da decisão; se não houver retratação, o juiz mandará citar
André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.

C apelação, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do
feito ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro
grau.

D agravo, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito
ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro grau.

E interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz
deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem ordenar
a citação do réu.

ID 169781 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2017

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A os embargos de declaração tem efeito suspensivo e, em alguns casos, tem efeito interrupto dos prazos recursais.

B a renúncia do direito de recorrer depende a anuência da outra parte.

C cabe agravo de instrumento dos despachos.

D o recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

E cabe agravo de instrumento da decisão que julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

ID 169638 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos FCC 2017

Examine os enunciados seguintes, concernentes aos recursos:

I. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada; já o capítulo da sentença que confirma, concede
ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação, mas por meio de interposição de agravo autônomo.

II. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de
cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

III. Nos embargos de divergência, entre outras hipóteses, é embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso
extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um
acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

IV. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver
interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos
limites da modificação, no prazo de dez dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B II e IV.

C I, II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 148874 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos AOCP 2017

Com relação aos recursos no novo CPC, assinale a alternativa correta.

A As partes deverão interpor recursos simultaneamente e no prazo máximo estabelecido em lei.

B Proferido um despacho, poderá a parte interpor embargo de divergência.

C Da sentença, caberá agravo de instrumento e, contra as decisões interlocutórias, caberá apelação.

D Cabem embargos infringentes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz, ou para corrigir erro material.

E O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.