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ID 200874 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2019
Texto associado
Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em desfavor da
empresa Alfa Ltda. Citada, a empresa reclamada fez-se representar
por um ex-empregado que tinha conhecimento do fato, devidamente
acompanhado por um advogado, que apresentou defesa e
documentos; no entanto, por entender que a empresa reclamada não
poderia ser representada por um ex-empregado, o juízo declarou a
sua revelia e, assim, não recebeu a contestação e os documentos,
tendo havido o registro de protesto pela reclamada. Sobreveio aos
autos sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais e,
irresignada, a empresa reclamada interpôs recurso ordinário quinze
dias úteis após a publicação da referida decisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem à luz da legislação aplicável.

O recurso ordinário interposto não deverá ser conhecido por
ser inaplicável à espécie, visto que, em desfavor de decisões
definitivas prolatadas pela primeira instância, deve ser
interposto recurso de revista.

C Certo
E Errado
ID 151322 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas AOCP 2019

Assinale a alternativa INCORRETA
segundo as normas da CLT.

A A testemunha que for parente até o
terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo
de qualquer das partes não prestará
compromisso e seu depoimento valerá
como simples informação.
B No procedimento sumaríssimo, as
testemunhas, até o máximo de duas para
cada parte, comparecerão à audiência de
instrução e julgamento independentemente
de intimação.
C A interposição de recurso para o Supremo
Tribunal Federal prejudica a execução do
julgado.
D Da decisão denegatória dos embargos
caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.
ID 38193 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2019

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

A Apelação.
B Recurso Ordinário.
C Agravo de Instrumento.
D Agravo de Petição.
ID 38190 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2019

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
B A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
C Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
D Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
ID 38026 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
B Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.
C A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.
D A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.
ID 36296 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2019

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
B A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
C Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
D Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
ID 36295 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2019

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

A Apelação.
B Recurso Ordinário.
C Agravo de Instrumento.
D Agravo de Petição.
ID 36152 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FGV 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
B Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.
C A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.
D A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.
ID 171312 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais
de natureza econômica, política, social ou jurídica.

II. São indicadores de transcendência econômica somente o elevado valor da causa e o proveito econômico advindo ao reclamante.

III. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo
agravo desta decisão para o colegiado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e II.
C I e III.
D I.
E II.
ID 170905 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas FCC 2018

No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere:

I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos
repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a
questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.

II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas
com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como
amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.
B I e III.
C II e III.
D I.
E I e II.