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De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens seguintes acerca da disciplina.

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2022

A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena

A pode não ter como consequência a perda do tempo remido, levando o juiz em consideração a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso.
B gera “mau” comportamento carcerário ao sentenciado pelo período de 12 (doze) meses, assim como a prática de falta disciplinar de natureza média.
C interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime, livramento condicional e indulto.
D não interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime e livramento condicional.
E gera processo administrativo disciplinar para sua apuração que prescinde da atuação de advogado ou defensor público, nos termos da Súmula 533, do Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

A A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
B O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
C A decisão judicial sobre inclusão de preso em regime disciplinar será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de trinta dias.
D A autorização para saída temporária será concedida por prazo não superior a dez dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
E Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até dois terços do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020