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ID 203769 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue os itens subsequentes.

Em caso de morte do segurado seringueiro recrutado para a produção de borracha na região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, sua pensão especial vitalícia poderá ser transferida aos seus dependentes reconhecidamente carentes.

C Certo

E Errado

ID 203763 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no
regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens
subsequentes.

Para a concessão da pensão por morte na condição de
companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova
da existência de filhos em comum ou da convivência por, no
mínimo, dois anos com o segurado falecido.

C Certo

E Errado

ID 202753 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2017

Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS
há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite
temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será
assegurado o direito

A a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza,
independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50%
no caso de necessidade de assistência permanente.

B ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal
correspondente a 91% do salário-de-benefício.

C ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia
de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua
incapacidade.

D ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso
o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.

E a receber benefício durante a licença pela incapacidade
temporária, sendo esse período descontado do tempo
de contribuição.

ID 168866 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FCC 2017

Sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e estabilidade acidentária considere:

I. Apolo, admitido na empresa Ajax por contrato de experiência de trinta dias, no quarto dia de trabalho, sofreu profundo corte
em sua mão direita, quando manuseava chapas de aço. Após intervenção cirúrgica, ficou afastado pelo INSS por
dois meses recebendo auxílio-doença acidentário. Não terá direito a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei
no 8.213/1991.

II. Medusa é segurada empregada, exercendo as funções de digitadora durante o dia, além de exercer as funções de
professora de contabilidade durante a noite. Foi acometida de doença que a incapacitou temporariamente para a
atividade de digitadora. Nesse caso, cumprida a carência, poderá receber o auxílio-doença em relação a essa atividade e
continuar laborando como professora.

III. Thor, logo após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS, foi acometido de cardiopatia grave, comprovada
por exame médico-pericial a cargo do INSS, que atestou a total e permanente incapacidade para o trabalho. Nessa
hipótese, mesmo sem o cumprimento de carência, será devido o benefício da aposentadoria por invalidez, que consistirá
numa renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de doze contribuições,
porque o benefício não decorre de acidente de trabalho.

IV. Isis, em razão do trabalho exercido em sua empregadora, foi acometida de perda auditiva induzida por ruído, que resultou
na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme comprovado em perícia. Nessa situação,
receberá o benefício de auxílio-acidente mensal no valor de 50% do salário de benefício e será devido até a véspera do
início de sua aposentadoria ou até a data do seu óbito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.

B II e III.

C I, II e IV.

D I e III.

E II e IV.

ID 164989 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CESGRANRIO 2017

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), existe um campo denominado código da ocorrência GFIP, o qual deve ser preenchido pela empresa.
Quando nesse campo é colocado o número 6 (seis), significa que a exposição ao agente nocivo poderá gerar aposentadoria especial aos

A 15 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).

B 15 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).

C 20 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).

D 25 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).

E 25 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).

ID 164964 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CESGRANRIO 2017

A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo
de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,
exercido em condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o
período mínimo fixado em lei.

O direito à concessão de aposentadoria especial devido à
exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos
os requisitos legais, é de

A 15 anos

B 20 anos

C 25 anos

D 30 anos

E 35 anos

ID 164937 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CESGRANRIO 2017

Um médico do trabalho foi consultado por determinada
empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo
Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).

Esse profissional informou corretamente que, nos termos
da Lei no 8.213/1991, o referido documento é necessário
para as atividades que gerem aposentadoria

A especial

B por tempo de serviço

C por contribuição

D própria

E proporcional

ID 164889 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CESGRANRIO 2017

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir
o seu contrato de trabalho para exercer atividades
autônomas.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, no momento da rescisão,
o empregador deve fornecer a esse empregado a
cópia autêntica do

A contrato de trabalho

B contracheque

C material de trabalho

D laudo pericial de saúde

E perfil profissiográfico

ID 47658 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CONSULPLAN 2017

“Wilma trabalhou durante toda a sua vida profissional numa fábrica de produtos químicos altamente insalubre e, em razão disso, obteve aposentadoria especial. Após afastar-se do emprego e dedicar-se apenas aos serviços domésticos, Wilma passou a se sentir ociosa e desanimada, razão pela qual procurou novo emprego e foi admitida por um banco para exercer a função de caixa.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A Wilma terá de optar entre a aposentadoria especial ou o salário da ativa, na medida em que não pode acumular ambos.

B A segurada em questão receberá a aposentadoria especial do INSS e salário do atual empregador, pois são relações jurídicas distintas.

C Uma vez que está aposentada na forma especial, Wilma não pode voltar a trabalhar, porque o seu novo contrato de trabalho é nulo.

D Wilma terá a aposentadoria especial suspensa enquanto continuar trabalhando no banco, pois a Lei veda o retorno do aposentado nesta situação.

ID 47629 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CONSULPLAN 2017

“Maria trabalha como empregada doméstica na casa de Joana, que é gerente comercial numa empresa de pneus. Maria recebe 1 salário mínimo mensal e descobriu que estava grávida. Ao contar a situação para o seu namorado, este imediatamente a abandonou à própria sorte. Maria teve o apoio de Joana durante toda a gravidez, deu à luz e requereu salário maternidade, que lhe foi pago diretamente pela Previdência Social. Após 6 meses do parto, verificando que não tinha estrutura física e emocional para cuidar sozinha de uma criança tão pequena, Maria deu a criança em adoção à Joana.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta:

A Maria e Joana receberão salário maternidade integralmente porque cumprem os requisitos legais.

B O direito ao salário maternidade é exclusivo da mãe biológica em razão da gravidez e parto, daí porque Joana nada receberá.

C Uma vez que o INSS já pagou o benefício à mãe natural, a mãe adotiva terá direito a receber o salário maternidade na razão de 50% do que Maria recebeu

D Considerando que houve adoção antes de 1 ano do parto, Maria deverá devolver o valor recebido, sob pena de execução, sendo que a quantia será entregue pelo INSS à Joana.