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ID 179374 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2025

Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor

A contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será necessariamente filiado ao RGPS.

B exonerado de seu cargo efetivo na União e posteriormente nomeado para exercer cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no âmbito estadual poderá requerer sua filiação ao RGPS.

C ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito deputado federal poderá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

D ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito vereador deverá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao RGPS.

E ocupante de cargo efetivo e que ministra aula em universidade privada deverá optar por apenas um dos regimes previdenciários, O RPPS ou o RGPS.

ID 179044 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2025

João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para tanto, apresentou duas certidões de tempo de contribuição (CTC): a primeira, emitida pelo Regime Próprio de Previdência de Palmas, referente ao período de 1998 a 2007, em que exerceu cargo de Professor naquela municipalidade; a outra, emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período de 1990 a 1997, em que laborou como dentista em uma clínica particular. Com base nesses dados, o RPPS estadual deverá averbar

A as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária áa especial, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

B as duas certidões e computar todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.

C apenas a CTC emitida pelo RPPS de Palmas, computando o período nela referido, com exceção do interstício de 2001 a 2007, como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.

D apenas a CTC emitida pelo RGPS, computando todo o período nela referido como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária especial.

E as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

ID 177006 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2024

Paulo Celeste, aposentado por idade pelo regime geral de previdência social (RGPS), em 2017, em face de necessidade econômica, resolve voltar a trabalhar para empregador que está vinculado a este mesmo regime previdenciário.
Neste caso hipotético, Paulo

A terá direito apenas à aposentadoria por invalidez.

B será considerado segurado facultativo em relação a esta atividade, ficando sujeito às contribuições previdenciárias.

C terá direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando for o caso.

D não terá direito a novas prestações previdenciárias, ressalvado apenas o salário-família.

E terá direito apenas ao auxílio por incapacidade temporária.

ID 176741 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2024

Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, no Regime Geral, como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter

A não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não continua.

B não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor não empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, apenas proprietária, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, apenas sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua.

C não eventual, sem sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, apenas em caráter temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não continua.

D eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E não eventual, com ou sem subordinação e mediante remuneração, inclusive como membro de conselho de administração de sociedade anônima, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, apenas em caráter permanente, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

ID 82144 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBFC 2024

Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual:

A o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio

B o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

C aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

D o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social

ID 82143 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBFC 2024

No que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta .

A O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura

B Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas

C Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 14 (catorze) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar

D O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade

ID 82142 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBFC 2024

Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:

A na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano

B na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar

C na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural

D na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar

ID 82140 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBFC 2024

Não se apresentam como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A o cônjuge ou a companheira

B o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

C o companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

D o irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual

ID 82139 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes IBFC 2024

No que diz respeito aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se apresentam como dependentes do segurado, assinale a alternativa incorreta .

A As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, sendo admitida, como regra, a prova exclusivamente testemunhal

B O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento aplicável à espécie

C Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com as normas constitucionais

D Deve ser excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor de homicídio doloso cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis

ID 63986 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FUNDATEC 2024

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas III e IV.

E I, II, III e IV.