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ID 17909 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes CEBRASPE 2021

Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir. É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.

A Certo

B Errado

ID 173388 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2020

No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência
grave.

II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes
seguintes.

III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação
de dependência econômica.

IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não
admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme
disposto no regulamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.

B I, II e IV.

C I e IV.

D II e III.

E I, II e III.

ID 184547 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes Instituto Quadrix 2019

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) classificam-se como
segurados e dependentes. Considerando essa informação,
assinale a alternativa correta.

A O irmão não emancipado, de qualquer condição,
menor de 21 anos de idade, será considerado como
beneficiário do RGPS, na condição de dependente do
segurado.

B Aquele que presta serviço de natureza contínua à
pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em
atividades sem fins lucrativos, será considerado como
segurado facultativo.

C Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na
condição de dependente do segurado, sendo tal
condição disponível apenas para filhos.

D Não existe previsão expressa em lei para companheira
e companheiro serem considerados como beneficiários
do RGPS na condição de dependente do segurado.

E A dependência econômica do cônjuge não é
presumida, sendo necessário ser comprovada.

ID 55166 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2019

Texto associado

Considere as afirmações abaixo. I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente. IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei n° 8.213/1991.

Está correto o que consta APENAS de

A II e IV.

B I, III e IV.

C I e IV.

D II, III e IV.

E I, II e III.

ID 55139 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2019

Sobre as regras do Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:

A Não será admitida a inscrição post mortem de segurado avulso, contribuinte individual e de segurado facultativo.

B A comprovação de união estável e a de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida em qualquer hipótese a utilização de prova exclusivamente testemunhal.

C O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

D O enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

E O valor da aposentadoria por invalidez e por idade do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

ID 55137 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2019

São regras sobre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, EXCETO: é segurado obrigatório

A do Regime Geral de Previdência Social como empregado aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

B do Regime Geral de Previdência Social como empregado o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social e o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C do Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração e quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

D como segurado especial o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, que, comprovadamente, trabalhem em regime de economia familiar. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, com a utilização de empregados permanentes.

E como segurado trabalhador avulso no Regime Geral de Previdência Social aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural.

ID 54994 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FCC 2019

A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial

A o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rural que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.

B o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo.

C o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

D a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da Lei n° 9.985/2000 e faça dessas atividades o principal meio de vida.

ID 183918 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes Instituto Quadrix 2018

O titular de firma individual urbana, o sócio‐gerente e o
sócio‐cotista que recebam remuneração decorrente de seu
trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da
Previdência Social como

A empregados.

B trabalhadores temporários.

C trabalhadores avulsos.

D contribuintes individuais.

E empregadores.

ID 102237 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes Instituto Quadrix 2018

No que se refere ao direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

A Certo

B Errado

ID 203771 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes CEBRASPE 2017

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza
urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de
sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a
previdência na qualidade de

A segurado facultativo.

B trabalhador avulso.

C empregado doméstico.

D contribuinte individual.

E segurado empregado.