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ID 186919 Direito Civil Regime de Bens CEBRASPE 2026

De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens

A somente será comunicável se estiver registrado em nome de ambos os cônjuges.
B não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, ainda que comprovado o esforço comum para a aquisição.
C não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, pois não houve esforço comum para a aquisição.
D poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, desde que comprovado que houve esforço comum para a aquisição.
E será obrigatoriamente comunicável, em razão da presunção absoluta de esforço comum entre os cônjuges.
ID 180159 Direito Civil Regime de Bens FCC 2026

Márcia e Leonardo são casados e pretendem constituir sociedade entre si. De acordo com as normas de direito de empresa previstas no Código Civil, eles devem ser orientados que,

A em qualquer regime de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
B no regime de comunhão universal de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
C no regime de comunhão parcial de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
D no regime da separação obrigatória de bens, podem constituir sociedade entre si ou com terceiros.
E no regime de comunhão universal de bens, podem constituir sociedade entre si, mas não com terceiros.
ID 177181 Direito Civil Regime de Bens FCC 2024

Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,

A Ana fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.
B tratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.
C Carla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro.
D os dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.
E em virtude da ausência de formalização da união estável, inexistirá partilha de bens, permanecendo cada parte com o veículo de sua propriedade.
ID 192251 Direito Civil Regime de Bens CEBRASPE 2023

Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Civil.

A Qualquer que seja o regime de bens, tanto um quanto outro cônjuge pode livremente administrar os bens próprios.
B No regime de separação de bens, em regra, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal de forma igualitária.
C Qualquer que seja o regime de bens, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval.
D No regime de comunhão parcial, comunicam-se as obrigações, contraídas na constância da união, provenientes de atos ilícitos que tenham revertido em benefício de apenas um dos cônjuges.
E No regime de participação final nos aquestos, em regra, ambos os cônjuges responderão pelas dívidas contraídas após o casamento, ainda que contraídas por apenas um deles.
ID 174510 Direito Civil Regime de Bens FCC 2021

No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se

A os bens sub-rogados em lugar daqueles que cada cônjuge possuir ao casar.
B os bens adquiridos a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, e se imóveis, apenas se com o concurso financeiro e em nome de ambos.
C as obrigações provenientes de atos ilícitos.
D quaisquer bens adquiridos a título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
E os bens que forem adquiridos na constância do casamento a título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.