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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 185510 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019

Um agente público, administrador de recursos
financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas
devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a
coletividade não veja importância nesse ponto, já que as
existentes atendem suas necessidades. Assim, durante sua
gestão, resolveu aplicar todos os recursos existentes na área
de pavimentação, deixando de lado a área da saúde, a área
da segurança e outras áreas das quais a coletividade necessita
mais.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o
agente público violou o princípio da

A indisponibilidade do interesse público.
B publicidade e o princípio da eficiência.
C eficiência.
D motivação e o princípio da eficiência.
E autotutela e o princípio da motivação.
ID 185126 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65.

À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a
lei não proíbe.

C Certo
E Errado
ID 185006 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019

No âmbito da Administração Pública, os princípios

A podem ser divididos entre supraprincípios e superprincípios, aqueles sendo derivados destes últimos.
B possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.
C não chegam a ser considerados como normas jurídicas, devido à sua amplitude e vagueza.
D são mandamentos de otimização, o que quer dizer que, ou são aplicados por inteiro, ou não devem ser aplicados.
E são somente os que encontrem previsão expressa na lei, por força do princípio da legalidade.
ID 184975 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens
de 66 a 70.

O princípio da impessoalidade guarda relação íntima
com a finalidade administrativa no sentido de que o
administrador pratique atos segundo o objetivo legal,
não contaminando o fim almejado pela lei com suas
preferências ou resistências pessoais e particulares.

C Certo
E Errado
ID 184974 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens
de 66 a 70.

O princípio da eficiência repercute sobre aspectos como
a repartição de competências, exigindo a investidura do
servidor nos poderes necessários à consecução de suas
tarefas.

C Certo
E Errado
ID 184953 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65.

No âmbito da Administração Pública, o princípio da
publicidade é absoluto em virtude da supremacia do
interesse público.

C Certo
E Errado
ID 133129 Direito Administrativo Regime jurídico administrativo CEBRASPE 2019

No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que
a administração pública mantenha os atos administrativos,
ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando
verificada a expectativa legítima, por parte do administrado,
de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa.
A interrupção dessa expectativa violará o princípio da

A legalidade.
B confiança.
C finalidade.
D continuidade.
E presunção de legitimidade.
ID 93062 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo IDECAN 2019

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios citados, assinale a alternativa correta.

A O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.
B O princípio da legalidade administrativa informa que o administrador público poderá fazer tudo aquilo que não for proibido em lei.
C O princípio da moralidade administrativa não vincula o Poder Judiciário, o qual não possui a função típica de administrar.
D O princípio da eficiência depende da edição de norma infraconstitucional para a sua aplicação.
E O princípio da publicidade orienta que o Governo Federal aplique 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.
ID 92967 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo IDECAN 2019

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante tratado unilateral, a ser firmado pelo poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale

A se somente a afirmativa I estiver correta.
B se somente a afirmativa II estiver correta
C se somente a afirmativa III estiver correta
D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
ID 92915 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo IDECAN 2019

A respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios constitucionais aplicados à função administrativa estatal são considerados absolutos, estando inseridos em rol fechado desde a promulgação da Constituição Federal.

II. Não é possível que a lei revogue o princípio constitucional da eficiência.

III. O princípio da supremacia do interesse público e o princípio da legalidade estão implicitamente previstos na Constituição Federal. Assinale:

A se apenas a afirmativa I estiver correta.
B se apenas a afirmativa II estiver correta.
C se apenas a afirmativa III estiver correta.
D se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
E se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.