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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 176548 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por

A doze desembargadores do trabalho. Oito desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

B quatorze desembargadores do trabalho. Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados; dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

C quatorze desembargadores do trabalho. Onze desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho, um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

D quatorze desembargadores do trabalho, Nove desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; dois dentre advogados, dois dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

E doze desembargadores do trabalho, Dez desembargadores serão escolhidos por promoção dentre juízes titulares de Varas do Trabalho; um dentre advogados; um dentre membros do Ministério Público e um dentre advogados ou membros do Ministério Público, alternadamente.

ID 176547 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar

A as ações rescisórias propostas contra decisões dos juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos.

B as ações anulatórias de cláusulas normativas.

C os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.

D os habeas corpus , habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau.

E as ações em matéria de greve.

ID 157203 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho AOCP 2022

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, das decisões do Tribunal são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO

A apelação.

B recurso ordinário.

C agravo de instrumento.

D recurso extraordinário.

E embargos de declaração.

ID 203609 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho CEBRASPE 2017

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional
do Servidor do TRT da 7.ª Região.

I No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa
organizadora de eventos para a realização de um seminário,
com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas
cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa
formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.

II Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o
TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido
estatuto.

III Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado,
por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena
de censura.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e III.

D I, II e III.

ID 169374 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2017

As Comissões permanentes

A colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal e são compostas por Ministros eleitos pelo Órgão Especial na primeira
sessão subsequente à posse dos membros da direção.

B são integradas, como membros natos, por Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, pelo Vice-Diretor da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho − ENAMAT.

C serão presididas pelo Ministro com mais idade dentre os que as compuserem.

D poderão eleger cada Ministro como membro titular da mesma comissão permanente para um único período, vedada a sua
reeleição.

E não poderão sugerir ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho normas de serviço relativas à matéria de sua competência,
respeitando-se as regras regimentais sob o tema.

ID 169373 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2017

O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

A possui a competência originária de ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação superior em até três vezes o limite estipulado para o convite.

B participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente à distribuição de Processos.

C participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre à distribuição especial reduzida de Processos.

D participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.

E possui a competência originária de decidir sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas, decisão esta recorrível ao Pleno pelo prazo regimental.

ID 169371 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2017

Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do

A Tribunal Pleno na forma colegiada.

B Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C Órgão Especial na forma colegiada.

D Corregedor-Geral de Justiça.

E Ministério Público do Trabalho.

ID 169370 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2017

Na impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva, ocorrerá nova eleição

A somente para esse cargo, após noventa dias da vacância.

B somente para esse cargo, após sessenta dias da vacância.

C para esse cargo e para o cargo de Presidente.

D somente para esse cargo, após trinta dias da vacância.

E para esse cargo e para o cargo de Corregedor-Geral.

ID 169369 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2017

Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça
do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao

A Congresso Nacional, independentemente de prévia aprovação.

B Congresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.

C Senado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial.

D Senado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.

E Congresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial.

ID 169367 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2017

De acordo com a Resolução CNJ no 239 de 6 de setembro de 2016,

A atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para
identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.

B a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, exclusivamente, a segurança dos magistrados em situação
de risco.

C a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, apenas, a segurança dos servidores e dos cidadãos que
transitam nos órgãos da Justiça.

D os protocolos, medidas e rotinas de segurança da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário só sofrerão
alteração mediante Lei específica.

E atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para receber
informações e atuar, de maneira operacional, nas ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.