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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 82190 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBFC 2024

Com o aumento da expectativa de vida e a mudança de comportamento das pessoas em relação ao fim do período laboral, o que no passado, para muitos, poderia representar o fim de uma atividade profissional, passou a ser entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou durante sua vida. Neste sentido, a Previdência Complementar é uma das ferramentas de que as pessoas dispõem para que possam se planejar financeiramente para essa fase. É um produto de acumulação de longo prazo, no qual o cliente aplica recursos durante o período em que está profissionalmente ativo, com o objetivo de constituir uma reserva, ou gerar uma renda que lhe permita realizar seus projetos de vida. Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:

A ser restrito somente aos trabalhadores que não possuem carteira assinada

B ser um regime previdenciário de caráter obrigatório

C ser organizado somente por entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, não havendo necessidade de regulação do poder executivo

D a participação das pessoas no regime de previdência complementar ocorre unicamente e exclusivamente sob o regime de previdência complementar não-privada

E poder ser oferecido aos servidores federais, estaduais e municipais

ID 81374 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBFC 2024

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:

A resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo

B benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador

C portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano

D obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios

ID 12917 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública CEBRASPE 2024

O plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo do Estado do Paraná é modalidade de contribuição

A definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública fechada de previdência complementar.

B variável e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.

C definida e poderá ser efetivado por intermédio de entidade pública aberta ou fechada de previdência complementar.

D com portabilidade, resgate e patrocínio e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.

E proporcional definida e poderá ser efetivado exclusivamente por intermédio de entidade pública aberta de previdência complementar.

ID 77109 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBADE 2023

Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:

A é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

B o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

C não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.

D as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.

E as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.