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7 questões encontradas

ID 176299 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração FCC 2024

Determinada sociedade empresária com sede em Belo Horizonte, município sujeito à jurisdição do Registro Público de Empresas (Junta Comercial) de Minas Gerais, decidiu constituir filial em Recife, município sujeito à jurisdição do Registro Público de Empresas (Junta Comercial) de Pernambuco. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, essa filial deverá ser inscrita no Registro Público de Empresas de

A Pernambuco, e a sua constituição deverá ser averbada no Registro Público de Empresas de Minas Gerais.

B Minas Gerais. dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas de Pernambuco.

C Pernambuco, dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas de Minas Gerais.

D Minas Gerais, ficando a sociedade obrigada a comunicar a constituição da filial ao Registro Público de Empresas de Pernambuco por carta com aviso de recebimento.

E Minas Gerais ou Pernambuco, a critério exclusivo da sociedade, dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas que tiver sido preterido.

ID 191809 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração CEBRASPE 2023

Texto associado

Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue os itens que se seguem.

Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com as regras de direito empresarial do Código Civil brasileiro.

C Certo

E Errado

ID 191590 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração CEBRASPE 2023

Texto associado

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue os itens a seguir.

Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.

C Certo

E Errado

ID 173608 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração FCC 2020

Quanto ao registro e ao nome empresarial:

A O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, nem o nome do alienante pode ser usado pelo adquirente do estabelecimento, em nenhuma hipótese ou circunstância.

B O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, em nenhuma hipótese.

C Pode a sociedade limitada anotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura; a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.

D O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

E A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

ID 165749 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração CESGRANRIO 2018

Os funcionários de uma empresa terminaram o ano de 2017 muito insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade. Decidiram, então, ajuizar ação cautelar para exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial.

Nesse caso, o juiz só pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis da empresa se for necessária para

A decretar falência, exclusivamente.

B resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.decretar falência, exclusivamente.a

C apurar se a atividade empresarial gerou lucros no exercício financeiro.

D verificar se a empresa pagou corretamente os tributos incidentes sobre sua atividade empresarial.

E resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, apenas.

ID 204631 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração CEBRASPE 2016

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

A De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada
uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá
requerer sua retificação ao oficial registrador.

B Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de
registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.

C O ato de registro não é considerado ato administrativo,
pois é praticado por particular e não por servidor público.

D No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou
erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por
envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o
pedido à via judicial.

E No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro
documenta um negócio jurídico de compra e venda.

ID 167747 Direito Empresarial (Comercial) Registro e Escrituração FCC 2016

Entre os meios de prova admissíveis acham-se os livros dos empresários

A por isso, mesmo os microempresários são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros e em correspondência com a documentação respectiva, devendo anualmente levantar o balanço de resultado econômico, mas não o balanço patrimonial.

B por isso o juiz sempre poderá ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

C mas os livros e fichas dos empresários só fazem prova contra eles, e não a seu favor, por serem escriturados unilateralmente.

D e a prova resultante dos livros empresários é suficiente e bastante, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, só podendo ser ilidida pela comprovação de falsidade ou inexatidão dos lançamentos.

E mas o juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.