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Julgue os próximos itens, relativos à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência.

C Certo
E Errado

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:

I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes. PORQUE

II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da 1.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposigdo verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
Órgão: Prefeitura de Sarandi RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Sarandi RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - 2025

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO:

A Poder Judiciário.
B Segurança Pública
C Assistência Social.
D Meio Ambiente.
E Ministério Público.
Órgão: Prefeitura de Itaara RS Cargo: Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Itaara RS - Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias - 2024

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto
no 3.000/1999, a receita bruta das vendas e serviços
compreende o produto da venda de bens nas operações
de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado
auferido nas operações de conta

A saldada
B alheia
C compensada
D fechada
E controlada
Órgão: Liquigás Distribuidora SA Cargo: Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis - 2018

Nos termos do Decreto no 3.000/1999, a escrituração será
completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma
mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica
de dia, mês e ano, sem intervalos em branco,
nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes
para as margens.
Os erros cometidos serão corrigidos por meio de lançamento
de

A retificação
B identificação
C estorno
D individualização
E conta
Órgão: Liquigás Distribuidora SA Cargo: Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis - 2018

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto
no 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação
com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do
imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre
base de cálculo

A estimada
B arbitrada
C real
D prevista
E definida
Órgão: Liquigás Distribuidora SA Cargo: Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis - 2018