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ID 180425 Direito Penal Reincidência FCC 2026

A reincidência

A não específica admite o reconhecimento do furto privilegiado, desde que a coisa furtada seja de pequeno valor e a medida seja socialmente recomendável.

B específica impede a concessão de livramento condicional pelo magistrado na sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas.

C impede o reconhecimento do princípio da insignificância e a fixação de regime aberto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

D específica ou genérica aumenta em terça parte o prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado.

E não específica, quando socialmente recomendável, possibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

ID 32847 Direito Penal Reincidência FGV 2023

João completou 20 anos e foi colocado em liberdade, após cumprir 3 anos de internação por medida socioeducativa em razão da prática de atos infracionais análogos a estupro e furto, conforme sentença proferida pelo Juizado da Infância e da Juventude de sua Comarca. Ao ser solto da unidade de internação, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, sendo que João nunca respondeu por outros crimes. Para os fins deste novo processo, assinale a afirmativa correta.

A João é primário e com bons antecedentes, ante a inaptidão de atos infracionais serem utilizados como circunstâncias judiciais ou induzir reincidência.

B João é reincidente e com maus antecedentes, ante a pluralidade de infrações pretéritas, anteriores aos delitos de roubo.

C João é tecnicamente primário, porém, com maus antecedentes, sendo este único efeito possível gerado pela aplicação de medidas socioeducativas.

D João é reincidente ou com maus antecedentes, pois não é possível que a reincidência seja também considerada circunstância judicial, ainda que se tratem de condenações distintas.

ID 35112 Direito Penal Reincidência FGV 2022

Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem, conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos. Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo. Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado

A reincidente, na medida em que, uma vez condenado com trânsito em julgado, o agente não recupera a primariedade.

B reincidente, em razão de não ter passado o prazo desde a extinção da pena pelo crime anterior.

C primário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade.

D primário, em razão de a reincidência exigir a prática do mesmo tipo penal, o que não ocorreu no caso de Paulo.

ID 54113 Direito Penal Reincidência FCC 2019

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

A foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.

B constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.

C sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.

D somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.

E impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

ID 41342 Direito Penal Reincidência FGV 2017

Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

A não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.

B poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.

C poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.

D poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.

ID 41122 Direito Penal Reincidência FGV 2017

Texto associado

Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

A não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.

B poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João sãoreincidentes.

C poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário sãoreincidentes.

D poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário éreincidente.

ID 42776 Direito Penal Reincidência FGV 2016

Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior. O advogado de Rafael deve pleitear

A reconhecimento do arrependimento posterior.

B reconhecimento da tentativa.

C afastamento da agravante pela idade da vítima.

D afastamento da agravante da reincidência.