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Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de

A três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
B dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
C cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
D dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
E cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

Perpétua mantém com o buet de festas Alegria Constante contrato de trabalho intermitente, uma vez que a atividade do empregador não demanda a contratação diária tradicional. Perpétua recebeu convocação dia 5/6/2024, uma quarta-feira, para a prestação de 6 horas de trabalho no dia 7/6/2024, sexta-feira, por aplicativo demensagens, tendo silenciado sobre a convocação. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a convocação foi considerada

A recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo Inferior ao legalmente previsto, que é de 2 dias úteis.
B aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 5 dias corridos.
C recusada, eis que o silêncio é tido como não aceitação da convocação, além do que o chamado não teria respeitado o prazo mínimo de 3 dias úteis.
D aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.
E recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.

A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil. Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.

III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:

I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);

II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;

III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;

IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e

V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento. A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.

A Marina.
B Gerusa.
C Veronica.
D Sergio.
E Gilberto.

A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício. De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os contratos são válidos.
B O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.
C Ambos os contratos são nulos.
D Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.
E O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado.

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular. Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará. Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A Rodolfo é brasileiro, porque estágio não pode ser concedido para estrangeiros.
B Não pode ser concedido estágio por profissional liberal de nível superior, mas apenas por empresas.
C Depois de um ano de trabalho, Rodolfo terá direito a férias com pagamento da bolsa acrescida de 1/3.
D A limitação do número de estagiários em relação ao quadro de pessoal da entidade que concede estágio se aplica aos estágios de nível superior e de nível médio profissional.
E Rodolfo poderá inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Priscila é uma renomada neurocirurgiã, sendo empregada do maior hospital particular da sua cidade, realizando apenas cirurgias do sistema nervoso central e periférico, incluindo o cérebro, coluna e todas as ramificações nervosas. Priscila engravidou no final de 2023. Todos os setores do hospital são insalubres, em graus variados, e o tipo de atividade feita pela empregada não permite que seu trabalho seja feito em domicílio. Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, como ficará a situação de Priscila.

A O contrato será extinto pela impossibilidade de a empregada trabalhar, sendo garantidos todos os direitos como se houvesse dispensa sem justa causa.
B A empresa terá obrigação de pagar metade do salário de Priscila, cujo contrato será interrompido, até que ela possa entrar em licença-maternidade.
C A hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D A empregada será considerada em licença não-remunerada durante a gravidez, até entrar em licença-maternidade.
E O empregador deverá, durante a gravidez de Priscila, alocá-la no setor do hospital em que a insalubridade seja a de menor grau possível.

Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

A Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
B Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
C Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
D Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.

Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.
B Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.
C Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
D Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda ., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas. No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição. Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
B Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.
C A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
D A cláusula de reserva é nula de pleno direito.